ACÓRDÃO N° 68 -2015-ANTAQ Processo: 50310.000757/2014-81. Parte: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa Intermarítima Portos e Logística S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 96.825.575/0001-12, considerando o colacionado no Auto de Infração nº 000716-1, lavrado pela Unidade Administrativa Regional de Salvador – …
ACÓRDÃO N° 67 -2015-ANTAQ Processo: 50303.001126/2013-98. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ – SPI. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso instaurado em face da Superintendência do Porto de ltajaí – SPI, CNPJ/MF nº 00.662.091/0001-20, para apuração de supostas irregularidades indicadas no relatório do procedimento de fiscalização do porto de Itajaí, em cumprimento ao …
ACÓRDÃO N° 66 -2015-ANTAQ Processo: 50310.000756/2014-37. Parte: PARANAPANEMA S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa Paranapanema S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.398.369/0007-11, considerando o colacionado no Auto de Infração nº 000718-8, lavrado pela Unidade Administrativa Regional de Salvador – UARSV, em 11 de abril de 2014. …
ACÓRDÃO N° 65-2015-ANTAQ Processo: 50300.000781/2015-11. Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP. Ementa: Trata o presente Acórdão de reajuste tarifário nas tabelas de utilização de infraestrutura portuária, cujos serviços são disponibilizados, no caso em tela, pela Companhia Docas do Pará – CDP, aos usuários dos portos de Belém, Outeiro, Vila do Conde, Santarém, Itaituba, Óbidos, Altamira, São Francisco …
ACÓRDÃO N° 64 -2015-ANTAQ Processo: 50300.000191/2014-15. Parte: SITE DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – UPRJ. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pelo Site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro – UPRJ, em face das informações prestadas ao recorrente no Ofício nº 010/2014-SNM, de 29/01/2014, por meio do …
ACÓRDÃO N° 63-2015-ANTAQ Processo: 50300.001433/2013-07. Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame da Tomada de Contas da Companhia Docas de Imbituba – CDI, empresa concessionária do Porto de Imbituba – SC, relativa ao exercício de 2012. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da …
ACÓRDÃO N° 62-2015-ANTAQ Processo: 50300.002689/2011-61. Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA – DOCAS/PB. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB, CNPJ nº 02.343.132/0001-41, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 378ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2015, que aplicou à recorrente …
ACÓRDÃO N° 61-2015-ANTAQ Processo: 50304.002572/2011-48. Parte: PORTO DO RECIFE S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Porto do Recife S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.417.870/0001-11, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 379ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2015, que aplicou à …
ACÓRDÃO N° 060-2015-ANTAQ Processo: 50300.000359/2012-12. Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, CNPJ nº 42.266.890/0001-28, contra decisão proferida pelo Superintendente da extinta Superintendência de Portos – SPO, desta Agência, mediante o Despacho nº 07/2012 – …
ACÓRDÃO N° 059-2015-ANTAQ Processo: 50300.000891/2013-11. Partes: Associação de Terminais Portuários Privados – ATP e Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedidos de reconsideração interpostos pela Associação de Terminais Portuários Privados – ATP, CNPJ nº 19.372.925/0001-91, e pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP, CNPJ nº 32.323.149/0001-06, contra decisão proferida …
ACÓRDÃO N° 058-2015-ANTAQ Processo: 50301.000553/2014-51. Parte: RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Rumo Logística Operadora Multimodal S.A., CNPJ nº 71.550.388/0001-42, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 372ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2014, aplicou a penalidade de …
ACÓRDÃO N° 057-2015-ANTAQ Processo: 50312.002462/2013-49. Parte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras, CNPJ nº 33.000.167/0004-54, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 376ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2014, aplicou à recorrente a …