Acórdão nº 105-2018-ANTAQ Processo: 50300.007972/2016-94 Parte: TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (31.667.298/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Hierárquico Impróprio interposto pela empresa Tranship Transportes Marítimos LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.667.298/0001-11, em face da decisão proferida pela Gerência de Fiscalização da Navegação – GFN, por meio do Despacho de Julgamento …
Acórdão nº 104-2018-ANTAQ Processo: 50300.003859/2016-30 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração formulado pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.039.203/0001-54, em face de decisão proferida na 441ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada …
Acórdão nº 103-2018-ANTAQ Processo: 50300.003892/2017-41 Parte: FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A (08.852.207/0001-004) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo formulado pela empresa Ferrous Resources do Brasil S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.852.207/0001-04, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, por meio …
Acórdão nº 102-2018-ANTAQ Processo: 50300.000106/2016-72 Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (34.274.233/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Revisão formulado pela empresa Petrobras Distribuidora S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.274.233/0001-02, visando reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, no âmbito da 445ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada …
Acórdão nº 101-2018-ANTAQ Processo: 50306.000521/2014-12 Parte: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (04.892.707/0001-00) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração formulado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, na condição de Autoridade Portuária do porto organizado de Manaus, à época, em face …
Acórdão nº 100-2018-ANTAQ Processo: 50314.002159/2015-98 Parte: AGM OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (12.073.635/0002-89) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa AGM Operadora Portuária LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.073.635/0002-89, em face de decisão proferida no âmbito da 430ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 27/09/2017, levada …
Acórdão nº 99-2018-ANTAQ Processo: 50314.002354/2015-18 Parte: COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS – CESA (92.952.043/0034-53 Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração formulado pela Companhia Estadual de Silos e Armazéns – CESA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.952.043/0001-95, em face de decisão proferida no âmbito da 429ª Reunião Ordinária de …
Acórdão nº 98-2018-ANTAQ (Anulado em virtude do Parecer de Força Executória n. 0318/2022/NUCONF/ECOJUD-PRF5/PGF/AGU) Processo: 50304.001163/2015-58 Parte: SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ALCOOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO (11.012.986/0001-36) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração formulado pelo Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco – …
Acórdão nº 97-2018-ANTAQ Processo: 50300.011089/2018-61 Parte: NATANIEL DA SILVA JUNIOR Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pelo servidor desta Agência NATANIEL DA SILVA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1542184, a respeito dos critérios de seleção do chamamento dos servidores que manifestaram interesse na participação do curso de Pós Graduação Lato Sensu …
Acórdão nº 96-2018-ANTAQ Processo: 50300.008671/2017-69 Parte: HEITOR RODRIGUES ARAUJO CAMPOS Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo formulado pelo servidor Heitor Rodrigues Araújo Campos, matrícula SIAPE nº 2239049, em face de decisão da Diretoria Colegiada, proferida por ocasião de sua 446ª Reunião Ordinária, realizada em 28/06/2018, consubstanciada na Portaria nº 313/2018-DG/ANTAQ, de …
Acórdão nº 95-2018-ANTAQ Processo: 50300.003089/2016-25 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – BELÉM (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame acerca da possibilidade de celebração de Contrato de Transição a ser firmado entre a Companhia Docas do Pará – CDP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.933.552/0001-03, e a empresa Nacional Gás Butano Distribuidora LTDA, …
Acórdão nº 94-2018-ANTAQ Processo: 50300.009848/2017-44 Parte: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA. (03.128.989/0001-76) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de solicitação formulada pela empresa Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.128.989/0001-76, visando a obtenção de registro de instalações flutuantes fundeadas em águas jurisdicionais brasileiras, inclusive interiores, …