Ementa de Acórdão CONSULTA EXTERNA. POSSIBILIDADE DE ASSOCIAÇÃO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE AUTORIDADES PORTUÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL OU NORMATIVA PARA A ASSOCIAÇÃO. DECISÃO DISCRICIONÁRIA DA AUTORIDADE PORTUÁRIA. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 379-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José …
Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. REGULAÇÃO DO USO DO ESPELHO D’ ÁGUA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO OU DE CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTES QUE JUSTIFIQUEM A INADEQUAÇÃO DA DECISÃO ORIGINÁRIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 378-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e …
Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL. CONHECIMENTO. PERDA DE OBJETO EM RAZÃO DE DECISÃO FAVORÁVEL SUPERVENIENTE À DECISÃO RECORRIDA. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 375-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
Ementa de Acórdão PRORROGAÇÃO ORDINÁRIA DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO. SUBSTITUIÇÃO DE ÁREA DO ARRENDAMENTO. REQUERIMENTO DE ANUÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE INSUMOS E SERVIÇOS ANTES DA CELEBRAÇÃO DO TERMO ADITIVO. CONTABILIZAÇÃO DOS GASTOS NO TOTAL DE INVESTIMENTOS ESTABELECIDOS EM CONTRATO. AUSÊNCIA DE ÓBICES. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do …
Ementa de Acórdão CONSULTA EXTERNA. AUTORIDADE PORTUÁRIA. AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL MEDIANTE INCORPORAÇÃO DE SALDO DE RESERVA DE LUCROS DE PORTO DELEGADO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE RESPEITADAS AS NORMAS REGULATÓRIAS E CONTÁBEIS PERTINENTES. RESPEITO AO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO. RECURSOS PROVENIENTES DA EXPLORAÇÃO PORTUÁRIA DEVEM SER REVERTIDOS EM BENEFÍCIO DO PORTO. REGISTRO CONTÁBIL SEGREGADO DO CAPITAL …
Ementa de Acórdão PRORROGAÇÃO ORDINÁRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL (EVTEA). MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS E LIQUEFEITOS. REEQUILÍBRIO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do Acórdão: 372-2022 Diretores presentes: Eduardo Ney (Presidente), …
Ementa de Acórdão REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. INSTALAÇÕES FLUTUANTES PARA RECEPÇÃO, ARMAZENAGEM E TRANSFERÊNCIA A CONTRABORDO DE GRANÉIS SÓLIDOS, LÍQUIDOS E GASOSOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524ª Número do Acórdão: 371-2022 Diretores presentes: Eduardo Ney (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO NERY …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA PARA MOVIMENTAR CARGA GERAL EM TERMINAL DE CONTÊINERES. PEDIDO PRINCIPAL EM CURSO NO PODER CONCEDENTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA MEDIDA CAUTELAR. INTERESSE PÚBLICO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 370-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
Ementa de Acórdão REAJUSTE DE PREÇOS. TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do Acórdão: 369-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CONTRATO DE ADESÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. REGULARIDADE. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do Acórdão: 368-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF