EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA MEDIANTE ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. INDEFERIMENTO DE PLEITO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. EMBARGOS ADMITIDOS E REJEITADOS. Data da Reunião: 24/03 a 26/03/2025 – Virtual. Número da Reunião: 583 Número do acórdão: 195-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. INVESTIMENTOS URGENTES. INSTALAÇÃO DE NOVO TOMBADOR. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. NÃO APRESENTAÇÃO DO EVTEA PELA ARRENDATÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PLEITO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. Data da Reunião: 24/03 a 26/03/2025 – Virtual. Número da Reunião: 583 Número do acórdão: 194-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24/03 a 26/03/2025 – Virtual. Número da Reunião: 583 Número do acórdão: 193-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão e PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO APARTADO DE FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA APURAÇÃO DO MÉRITO DA DENÚNCIA, COM POSTERIOR SUBMISSÃO À DIRETORIA COLEGIADA PARA APRECIAÇÃO. Data da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DA GARANTIA DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE ADESÃO. ALTERAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO PARA DISPENSAR A APRESENTAÇÃO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE ADESÃO, SALVO HIPÓTESE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO CONSOANTE AO § 4º DO ART. 32 do DECRETO Nº 8.033. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. EXISTÊNCIA DE AMPARO NORMATIVO PARA A CONCESSÃO DO REEMBOLSO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, AINDA QUE NÃO TENHAM SIDO INTEGRALMENTE OBSERVADAS AS FORMALIDADES PROCESSUAIS PREVISTAS. ADERÊNCIA DA CAPACITAÇÃO ÀS ATRIBUIÇÕES DESEMPENHADAS PELO SERVIDOR. DEFERIMENTO EXCEPCIONAL DO REEMBOLSO. Data da Reunião: 24/03 a 26/03/2025 – Virtual. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PAINT 2024. RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA. AVALIAÇÃO DA ADERÊNCIA DO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO (PGD) DA ANTAQ ÀS DIRETRIZES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGPRT/MGI Nº 24/2023. VERIFICAÇÃO DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO SISTEMA INFORMATIZADO UTILIZADO PARA O MONITORAMENTO DO PGD. EXAME DOS PROCESSOS DE GOVERNANÇA, CONTROLES INTERNOS E GERENCIAMENTO DE RISCOS …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE EXONERAÇÃO, NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE) DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 24/03 a 26/03/2025 – Virtual. Número da Reunião: 583 Número do acórdão: 188-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DA ALEGAÇÃO DE ARRENDATÁRIAS DE SUPOSTA ISENÇÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA EM CLÁUSULA CONTRATUAL, EM VIRTUDE DE TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS. PERMANÊNCIA DAS EXIGÊNCIAS DE MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA – MME A PARTIR DO TERCEIRO ANO DOS CONTRATOS. REVISÃO RESTRITA AO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS DO PLANO BÁSICO DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO RELATÓRIO TÉCNICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÕES TEMÁTICAS. QUALIDADE DO SERVIÇO LONGITUDINAL DE PASSAGEIROS PRESTADO AO USUÁRIO. APROVAÇÃO. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO PARA ANALISAR OS RESULTADOS ALCANÇADOS E CONSIDERAR SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO DE REFORMULAÇÃO DAS NORMAS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR. Data da Reunião: 13/03/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 582 …
EMENTA DE ACÓRDÃO EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS. PROJETO P14 DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS 2021- 2014. ACOMPANHAMENTO DOS CUSTOS SUPORTADOS PELAS EMPRESAS NACIONAIS COM RELAÇÃO AO USO DE EMBARCAÇÕES NACIONAIS E ESTRANGEIRAS AFRETADAS PARA A NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. CUMPRIMENTO DO ITEM P14 DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS DA ANTAQ 2021- 2024. Data da …