EMENTA DE ACÓRDÃO DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. ESTUDOS SOBRE O ISPS-CODE. CUMPRIMENTO PELA UNIDADE ORGANIZACIONAL. CONSOLIDAÇÃO DE ENTENDIMENTO DA AGÊNCIA SOBRE O TEMA. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545ª Reunião Ordinária de Diretoria Número do Acórdão: 284-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL. CONVERSÃO DE MULTA EM ADVERTÊNCIA. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do acórdão: 283-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SOBRESTAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. APURAÇÃO DE SUPOSTA COBRANÇA IRREGULAR DE ARMAZENAGEM ADICIONAL. APRIMORAMENTO NORMATIVO DAS DISPOSIÇÕES QUE DISCIPLINAM A “ARMAZENAGEM ADICIONAL”. IDENTIFICAÇÃO DE LACUNAS REGULATÓRIAS. SITUAÇÃO AGRAVANTE NA DOSIMETRIA DAS PENAS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 282-2023 Diretores presentes: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE REVISÃO DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 65/2021. OPERAÇÕES COM PRODUTOS PERIGOSOS. PORTO ORGANIZADO. INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. NORMA REGULAMENTADORA Nº 29 (SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO). NORMAM-01/DPC. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 281-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES. POSSIBILIDADE DE CESSÃO DE TONELAGEM ENTRE EBN E NÃO EBN. RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 01/2015. DEFERIMENTO. APOIO MARÍTIMO. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 280-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO (TUP). POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL LÍQUIDO (DERIVADOS DE PETRÓLEO). Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do acórdão: 279-2023 Diretores presentes: Eduardo …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 278-2023 Diretores presentes: Eduardo Ney (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA REGULATÓRIA TRIÊNIO 2022-2024 – EIXO 3.4. APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ABUSIVIDADES RELACIONADAS COM COBRANÇA DE THC DE USUÁRIOS. CONSULTA REGULATÓRIA. Data da Reunião: 15/06/23 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 277-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA REGULATÓRIA. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE NORMATIVO. OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGUROS EM INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 276-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
EMENTA DE ACÓRDÃO NORMATIZAÇÃO INTERNA. INSTRUÇÃO NORMATIVA. DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE, TRANSMISSÃO DE TITULARIDADE. AFRETAMENTO A CASCO NU. AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do acórdão: 273-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho (Revisor), Alber Vasconcelos e Caio …