Ementa AC-277-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
AGENDA REGULATÓRIA TRIÊNIO 2022-2024 – EIXO 3.4. APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ABUSIVIDADES RELACIONADAS COM COBRANÇA DE THC DE USUÁRIOS. CONSULTA REGULATÓRIA.
Data da Reunião: 15/06/23 – Telepresencial.
Número da Reunião: 545
Número do Acórdão: 277-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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