EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO TARIFÁRIA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE CONTRATO DE CONCESSÃO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 29 a 31/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 544 Número do acórdão: 243-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. Diretor com voto vencido: Lima Filho. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE TRANSIÇÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. DILIGÊNCIA REALIZADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA PARA QUE FOSSE APURADA CONDUTA DE AUTORIDADE PORTUÁRIA ATINENTE À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO SEM A SUBMISSÃO À PRÉVIA ANÁLISE DA ANTAQ. RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 29 a 31/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 544 Número do acórdão: 241-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE ADEQUAÇÃO DE NORMA. PROPOSTA APRESENTADA POR AUTORIDADE PORTUÁRIA VISANDO AO ESTABELECIMENTO DE METODOLOGIA DE REGULAÇÃO ESPECÍFICA PARA A NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA DO PORTO, CONSIDERANDO A RUBRICA RELATIVA AO SERVIÇO DE APOIO E MONITORAMENTO DE EMBARCAÇÕES. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE MODO A AFASTAR O SERVIÇO DE VTMIS DA METODOLOGIA DE CÁLCULO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. TERMINAL DEDICADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS, ESPECIALMENTE COMBUSTÍVEIS E PETRÓLEO. ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO PARA O ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 29 a 31/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 544 Número do acórdão: 239-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. TERMINAL DE PASSAGEIROS. ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO PARA O ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 29 a 31/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 544 Número do acórdão: 238-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. DEFERIMENTO PARCIAL. REABERTURA DE PRAZO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. Data da Reunião: 29 a 31/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 544 Número do acórdão: 237-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CONVÊNIO COMO INSTRUMENTO PARA FINS DE CESSÃO DE ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PLANTAS PILOTOS DE HIDROGÊNIO VERDE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NOS NORMATIVOS QUE REGEM A MATÉRIA PARA A CELEBRAÇÃO DA AVENÇA PRETENDIDA MEDIANTE “CONVÊNIOS”. INSTRUMENTO APROPRIADO PARA FORMALIZAR A CESSÃO E AUTORIZAÇÃO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. GUARDA PORTUÁRIA. PERDA DO OBJETO. PEDIDO DE REVISÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PARA QUE SE ABSTENHA DE EMITIR OBRIGAÇÃO DE FAZER AOS JURISDICIONADOS EM SEDE DE JULGAMENTO DE PROCEDIMENTO SANCIONADOR. Data da Reunião: 18/05/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 543 Número do acórdão: 234-2023 …
EMENTA DE ACÓRDÃO MEDIDA CAUTELAR. AVALIAÇÃO DE ATENDIMENTO A ACÓRDÃO. ILEGALIDADES SUPOSTAMENTES PRATICADAS RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE EXIGÊNCIAS DOCUMENTAIS E COBRANÇA DE FRANQUIAS DE FORMA INDEVIDA. OPERADORES PORTUÁRIOS PRÉ-QUALIFICADOS. PORTO PÚBLICO. NECESSIDADE DE GARANTIR ACESSO AO CAIS PÚBLICO. RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 7 UTILIZADA POR ANALOGIA. Data da Reunião: 18/05/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO COMUNICAÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. RELATÓRIO COM A SITUAÇÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE MIGRAÇÃO E REVISÃO TARIFÁRIA ESTABELECIDA NA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61 . DILIGÊNCIAS CUMPRIDAS. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 18/05/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 543 Número do acórdão: 232-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, …