Ementa AC-232-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
COMUNICAÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. RELATÓRIO COM A SITUAÇÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE MIGRAÇÃO E REVISÃO TARIFÁRIA ESTABELECIDA NA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61 . DILIGÊNCIAS CUMPRIDAS. ARQUIVAMENTO.
Data da Reunião: 18/05/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 543
Número do acórdão: 232-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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