Ementa de Acórdão NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO. REMOÇÃO DE OFÍCIO, SEM MUDANÇA DE SEDE. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 111-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA COM PADRONIZAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. APROVAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE E AO MINISTÉRIO DA FAZENDA. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 110-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA COM PADRONIZAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. APROVAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE E AO MINISTÉRIO DA FAZENDA. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 109-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS. URGÊNCIA E RELEVÂNCIA DEMONSTRADAS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 108-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇAS INDEVIDAS RELATIVAS A SUPOSTAS PENDÊNCIAS DECORRENTES DE SOBRESTADIA (DÉTENTION) DE CONTÊINERES. CANCELAMENTO DA COBRANÇA E DEVOLUÇÃO DE VALORES. ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA. RESOLUÇÃO AMIGÁVEL DA CONTROVÉRSIA PELAS PARTES. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 107-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery …
Ementa de Acórdão ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DOS QUANTITATIVOS E DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 105-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
Ementa de Acórdão PLANO DE ATUAÇÃO INTERNACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 103-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
Ementa de Acórdão PROCESSO SANCIONADOR. VEDAÇÃO DECORRENTE DO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 101-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DO REQUISITO DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. PRESENÇA DE UM ÚNICO REQUISITO NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO PELA DIRETORIA COLEGIADA DE PROCESSOS CONEXOS. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 100-2023 Diretores …