Ementa de Acórdão PEDIDO PARA REAJUSTE EM CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA. FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA TRATAR DE ÁREA NÃO AFETA ÀS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 75-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …
Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇA SUPOSTAMENTE INDEVIDA DE VALORES A TÍTULO DE DETENTION. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 73-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. Diretores com voto vencido: Lima …
Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE DETENTION. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DE PERIGO NA DEMORA. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. ENCAMINHAMENTO PARA INSTRUÇÃO DE MÉRITO. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 72-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ANÁLISE DE MÉRITO ACERCA DE DENÚNCIA ENVOLVENDO COBRANÇA IRREGULAR DE SOBRESTADIA DE CONTÊINER (DETENTION). DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO EM DESFAVOR DE AGENTE INTERMEDIÁRIO (NVOCC) E DO ARMADOR ESTRANGEIRO RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do …
Ementa de Acórdão EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 70-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão PROPOSTA DE NORMA. PROCEDIMENTO E FLUXO PROCESSUAL. LICITAÇÃO DE CONCESSÕES E ARRENDAMENTOS POSTUÁRIOS. INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE CONCESSÕES E ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA ANTAQ – CPLA. ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 69-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente …
Ementa de Acórdão CONSULTA REGULATÓRIA. CLASSIFICAÇÃO DE OPERACIONALIDADE DE ÁREA. IMPOSSIBILIDADE DE CLASSIFICAÇÃO CONCLUSIVA NO CONCEITO DE “OPERAÇÃO PORTUÁRIA”. POSSIBILIDADE DOS ESTUDOS APRESENTADOS SEREM AJUSTADOS PARA EVIDENCIAR O FLUXO ADEQUADO DOS PERFIS DE CARGAS CONSTANTES NO § 1º DO ART. 29 DO DECRETO Nº 8.033. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 …
Ementa de Acórdão INSTITUIÇÃO DA EQUIPE PERMANENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVO – EPSA. AUXÍLIO ADMINISTRATIVO ÀS UNIDADES DESCENTRALIZADAS – UDS SOB A FORMA DE COMISSÃO PERMANENTE. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 67-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio …
Ementa de Acórdão ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DA ANTAQ. APROVAÇÃO. REVOGAÇÃO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO GERENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ANTAQ. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 65-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos …
Ementa de Acórdão CONSULTA EXTERNA. ENQUADRAMENTO DE EMBARCAÇÕES MULTIPROPÓSITO DE PESQUISA SÍSMICA NO CONCEITO DE NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. SUJEIÇÃO À REGULAÇÃO DA ANTAQ E AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.432/1997 E DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 01/2015. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 64-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery …