EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – ACT. LEVANTAMENTO E PARAMETRIZAÇÃO DOS CUSTOS, DESPESAS, RECEITAS E INVESTIMENTOS NA OPERAÇÃO PORTUÁRIA NACIONAL. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 Número do acórdão: 256-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE RELATÓRIO DE GESTÃO DA ANTAQ PARA O EXERCÍCIO DE 2023. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 Número do acórdão: 254-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. Diretor com voto vencido: Alber Vasconcelos. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS. COMPETÊNCIA DO PODER CONCEDENTE PARA ESTABELECER A POLÍTICA PÚBLICA APLICÁVEL À GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO. CONHECIMENTO DA CONSULTA. DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO EM DECORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS. COMPETÊNCIA DO PODER CONCEDENTE PARA ESTABELECER A POLÍTICA PÚBLICA APLICÁVEL À GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO. CONHECIMENTO DA CONSULTA. DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO EM DECORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR CADASTRADA NA PLATAFORMA FALA.BR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DOCUMENTAIS QUE JUSTIFIQUEM O PROSSEGUIMENTO DA APURAÇÃO. DENÚNCIA NÃO CONHECIDA E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 Número do acórdão: 248-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. RECURSO HIERÁRQUICO. APLICAÇÃO DE PRECEDENTE POR ISONOMIA. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. DECLARAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. AFASTAMENTO DA PENALIDADE APLICADA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 Número do acórdão: 247-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO . PROPOSTA DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À CELEBRAÇÃO DO AJUSTE. DELEGAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO DO TAC À AUTORIDADE JULGADORA DE NÍVEL HIERÁRQUICO INFERIOR. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA AUTORIZADA. TRANSFERÊNCIA APROVADA E NÃO CONCLUÍDA NO PRAZO NORMATIVO APÓS A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO OU DE RESTRIÇÃO IMPOSTA POR PARTE DE OUTRA AUTORIDADE PÚBLICA. REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 Número …