Ementa AC-406-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE EXTINÇÃO DE TITULARIDADE DO REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DO REGISTRO.
Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 567
Número do acórdão: 406-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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