EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO PARA O ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. DISPENSA DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 26/10/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 554 Número do acórdão: 575-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. REGISTRO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. ENQUADRAMENTO REGULATÓRIO DA INSTALAÇÃO DE APOIO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS OU CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTES QUE JUSTIFIQUEM A REFORMA DA DECISÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 26/10/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 554 Número do acórdão: 573-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. DIREITO DE TONELAGEM. POSSIBILIDADE DE AS EMBARCAÇÕES HOMOLOGADAS NA FROTA DA EMPRESA INTEGRAREM O CÁLCULO DE TONELAGEM DISPONÍVEL PARA FINS DE AFRETAMENTO A CASCO NU, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. Data da Reunião: 26/10/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 554 Número do acórdão: 572-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery …
EMENTA DE ACÓRDÃO ELABORAÇÃO DE CARTILHA DE CARÁTER EDUCATIVO VOLTADA AOS USUÁRIOS ACERCA DE TAXAS E SOBRETAXAS. APROVAÇÃO COM CORREÇÕES. Data da Reunião: 26/10/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 554 Número do acórdão: 571-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO PARA O ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. DISPENSA DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 26/10/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 554 Número do acórdão: 570-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE COM VISTAS À ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO. Data da Reunião: 26/10/2023 – Telepresencial. …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. OPERAÇÃO “SHIP TO SHIP”. REGIME DE NAVEGAÇÃO APLICÁVEL A OPERAÇÃO. CABOTAGEM. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO INTERMUNICIPAL. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 26/10/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 554 Número do acórdão: 568-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. DIREITO DE TONELAGEM DAS EMBARCAÇÕES PARA FINS DE INTEGRAÇÃO À FROTA. AFRETAMENTO A CASCO NU DE EMBARCAÇÃO GERA DIREITO A CESSÃO DE TONELAGEM. GERAÇÃO DE DIREITO DE TONELAGEM NA HIPÓTESE DE COMPOSIÇÃO DE FROTA UNICAMENTE POR EMBARCAÇÃO NÃO AUTOPROPULSADA NÃO É PERMITIDA. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual. …
EMENTA DE ACÓRDÃO JULGAMENTO ORIGINÁRIO DE AUTO DE INFRAÇÃO PELA DIRETORIA COLEGIADA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DA INFRAÇÃO A PARTIR DE SEUS ELEMENTOS. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 553 Número do acórdão: 565-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA. APRIMORAMENTO DA PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO. RETIFICAÇÃO DO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA E PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 553 Número do acórdão: …