EMENTA DE ACÓRDÃO AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU EMERGENCIAL DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. MONITORAMENTO DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 299-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE AFRETAMENTO-NAVEGAÇÃO INTERIOR. CONSULTA. EXIGÊNCIA DE REGISTRO DE CONTRATO DE AFRETAMENTO EM CARTÓRIO E AVERBAÇÃO NO DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DE EMBARCAÇÃO. DESNECESSIDADE. INSTRUÇÃO NORMATIVA COM ORIENTAÇÕES SOBRE DOCUMENTOS DE PROPRIEDADE DE EMBARCAÇÕES. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 298-2023 Diretores presentes: Eduardo …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE ADESÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. AFASTAMENTO DA MULTA. FIRMADO ENTENDIMENTO DE QUE A EXPLORAÇÃO DE ÁREAS POR OPERADORES PORTUÁRIOS DISTINTOS DO AUTORIZATÁRIO DENTRO DOS TERMINAIS DE USO PRIVADOS NÃO CARACTERIZA POR SI SÓ SUBAUTORIZAÇÃO NEM SUJEITA O AUTORIZATÁRIO A SANÇÕES CONTRATUAIS. …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE JULGOU SUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO E OFERECEU A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA EM SUBSTITUIÇÃO À PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. SITUAÇÃO REGULARIZADA ANTES DA ASSINATURA DO TERMO. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO SEM APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Data da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS. IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NOS PORTOS MARÍTIMOS BRASILEIROS. GUIA PARA LEVANTAMENTO DE RISCO CLIMÁTICO E MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO PARA INFRAESTRUTURAS PORTUÁRIAS. Data da Reunião: 21/06/2023 – Videoconferência Número da Reunião Extrarodinária: 30 Número do Acórdão: 295-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DA DIRETORIA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 15/06/2023 – Teleprensencial Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 294-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO PREMIO ANTAQ 2023. COMISSÃO ORGANIZADORA. REGULAMENTO. ESTRATÉGIA DE PREMIAÇÃO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 293-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURO DE RECONSIDERAÇÃO. DESONERAÇÃO DO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. MESTRADO PROFISSIONAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 292-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. Diretora com voto vencido: Flávia Takafashi. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. FASE PREPARATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. ata da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 291-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. ata da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 290-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. DIREITO REGULATÓRIO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS. AUTORIDADE PORTUÁRIA. VARIAÇÃO DO IPCA. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 289-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias(Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
EMENTA DE ACÓRDÃO ESTUDO SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS CARGAS DESEMBARAÇADAS SOBRE AS ÁGUAS. CARACTERÍSTICAS OPERACIONAIS E PREÇOS PRATICADOS. REFERÊNCIA CONSULTIVA. APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DO ESTUDO. CUMPRIMENTO DE ITEM DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS. INTERESSE DA ANTAQ EM PARTICIPAR DO PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO (PROGRAMA OEA). PROJETO P13 DA AGENDA PLURIANUAL DE …