EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REVISÃO DE PADRONIZAÇÃO TARIFÁRIA PORTUÁRIA. INADMISSÃO DE PETIÇÃO APRESENTADA PARA A REVISÃO DOS VALORES CONSTANTES DE TABELA TARIFÁRIA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. APRECIAÇÃO DE OFÍCIO DAS ALEGAÇÕES E JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO TARIFÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PADRONIZAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DA TABELA …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE ACERCA DOS ASPECTOS REGULATÓRIOS RELATIVOS À ATIVIDADE DE ENERGIA EÓLICA OFFSHORE. CARACTERIZAÇÃO DO MODELO DE NAVEGAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES EMPREGADAS NAS ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO, OPERAÇÃO E PÓSOPERAÇÃO DOS CAMPOS EÓLICOS OFFSHORE. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 434-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA, EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 432-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE PLANO DE DADOS ABERTOS DA ANTAQ PARA O BIÊNIO 2023/2025. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 431-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA PORTARIA-DG Nº 302/2020, QUE INSTITUIU O COMITÊ DE GESTÃO DO TELETRABALHO DA AGÊNCIA, E DE REVOGAÇÃO DA PORTARIA-DG Nº 457/2023, QUE DESIGNOU OS SEUS MEMBROS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 430-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO ALTERAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 429-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. PROCESSO SANCIONADOR. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A REFORMULAÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 427-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO DE CONTRATO DE ADESÃO. INCLUSÃO DE PERFIL DE CARGA E AMPLIAÇÃO DE ÁREA DE TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO, CASO ENTENDA PERTINENTE. Data da Reunião: 31/08/2023 …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU DE EMERGÊNCIA DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA CONTEINERIZADA, CARGA GERAL, GRANEL LÍQUIDO E GRANEL SÓLIDO EM TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 425-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS MINERAIS. ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. APROVAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. RESTRIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS NO LEILÃO. EMPRESAS JÁ DETENTORAS DE PARTICIPAÇÃO RELEVANTE NO MERCADO DE MOVIMENTAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO NO COMPLEXO PORTUÁRIO SOMENTE PODERÃO SER DECLARADAS VENCEDORAS …