EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TELETRABALHO NO EXTERIOR EM SUBSTITUIÇÃO A AFASTAMENTO PARA ESTUDO EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSUNO EXTERIOR E DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA CUSTEIO DO CURSO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 542 Número do acórdão: 203-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Data da Reunião: 02 a 04/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 542 Número do acórdão: 202-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. APRECIAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 542 Número do acórdão: 201-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. Diretores com …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DA MESMA ESPÉCIE EM FACE DA DECISÃO QUE APRECIOU O PRIMEIRO RECURSO. INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS QUE ENSEJEM A REVISÃO DA DECISÃO. Data da Reunião: 02 a 04/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 542 Número do acórdão: 200-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO (PAF) EM PORTOS PÚBLICOS. INSUBISISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 542 Número do acórdão: 199-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA AUTORIZADA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 542 Número do acórdão: 198-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE PERIGO DA DEMORA E DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE DE MÉRITO DA DENÚNCIA APRESENTADA. REALIZAÇÃO DE OITIVA DAS PARTES. Data da Reunião: 02 a 04/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 542 Número do acórdão: 197-2023 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE DESINCORPORAÇÃO DE BENS DA UNIÃO. DEFERIMENTO. REALIZAÇÃO DA DESINCORPORAÇÃO NO PRAZO DE ATÉ DOIS ANOS. Data da Reunião: 02 a 04/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 542 Número do acórdão: 196-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. AUSÊNCIA DE FATO NOVO OU DE CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTES QUE JUSTIFIQUEM A INADEQUAÇÃO DA DECISÃO ORIGINÁRIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 542 Número do acórdão: 195-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO EMISSÃO PRÉVIA DA NOTIFICAÇÃO DE CORREÇÃO DE IRREGULARIDADE. INCABÍVEL A EXIGÊNCIA DE TLO NOS CASOS EM QUE A ANTAQ PERMITE A OPERAÇÃO DA EMPRESA ENQUANTO AGUARDA A TRAMITAÇÃO DE SEU PROCESSO DE OUTORGA. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/05/2023 – …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DESINCORPORAÇÃO, BAIXA E POSTERIOR INUTILIZAÇÃO DE BENS PERTENCENTES À UNIÃO. REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO PREENCHIDOS. NECESSIDADE DO ENVIO DO TERMO DE INUTILIZAÇÃO DOS BENS À UNIDADE REGIONAL COMPETENTE DA ANTAQ, APÓS A CONCLUSÃO DA OPERAÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/05/2023 – Virtual. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 542 Número do acórdão: 192-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …