EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO IMPUTADA. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 542 Número do acórdão: 191-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). Diretora com voto vencido: Flávia Takafashi. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PLEITO DE ANÁLISE DE RESULTADO REGULATÓRIO (ARR) SOBRE ITENS DA RESOLUÇÃO ANTAQ nº 61, de 2021 COM POSTERIOR ALTERAÇÃO NORMATIVA. ESTRUTURA TARIFÁRIA PADRONIZADA DAS ADMINISTRAÇÕES PORTUÁRIAS E OS PROCEDIMENTOS DE REAJUSTE E REVISÃO DE TARIFAS. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DOS EXATOS TERMOS RESOLUÇÃO ANTAQ nº 61, de 2021. DETERMINAÇÃO DE SUBMISSÃO DE PROPOSTA À …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA EXTERNA. POSSIBILIDADE DE ARMAZENAGEM PROVISÓRIA DE GRANÉIS EM PÁTIOS ABERTOS E VIAS DE CIRCULAÇÃO INTERNA. Data da Reunião: 20/04/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 541 Número do acórdão: 189-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE PROJETO DE INVESTIMENTO. PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM VIRTUDE DE EVENTO PRETÉRITO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 20/04/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 541 Número do acórdão: 188-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE DETENTION. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO NA DEMORA. Data da Reunião: 20/04/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 541 Número do acórdão: 187-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos …
EMENTA DE ACÓRDÃO RELATÓRIO DE GESTÃO DA ANTAQ PARA O EXERCÍCIO DE 2022. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 20/04/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 541 Número do acórdão: 185-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em …
EMENTA DE ACÓRDÃO CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO A SER FIRMADO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO, NA ANTAQ, DE ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO 3º ANO DE CURSOS TÉCNICOS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 20/04/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 541 Número do acórdão: 184-2023 Diretores presentes: …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU DE EMERGÊNCIA DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR FORMULADO POR EMPRESA NÃO INTERESSADA NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PARA POSTERIOR DECISÃO DE MÉRITO. Data da Reunião: 20/04/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 541 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. AVALIAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS DE ARRENDAMENTOS E AUTORIZAÇÕES. COBRANÇA CUMULATIVA DE ITEM TARIFÁRIO E VALOR PREVISTO EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA OPERAÇÕES DE EMBARQUE, DESEMBARQUE E TRÂNSITO DE PASSAGEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA REVOGAR DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ENCONTRO DE CONTAS DO PERÍODO IMPRESCRITO. …
EMENTA DE ACÓRDÃO RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL CONSTANTE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ. Data da Reunião: 20/04/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 541 Número do acórdão: 180-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …