RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 100, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Suspensa por 60 dias pela Deliberação-DG nº 64/2023-ANTAQ, de 17 de agosto de 2023, a contar de 01/08/2023; Suspensão estendida por 30 dias pela Deliberação-DG nº 76/2023, de 29 de setembro de 2023) Estabelecer metodologia para determinar abusividade na cobrança da Taxa de Movimentação no Terminal. …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 98, DE 31 DE MAIO DE 2023 Estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso XXII do art. 19 do Regimento Interno, com base no …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 97, DE 31 DE MAIO DE 2023 Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19 do Regimento Interno, com base no disposto no parágrafo único do …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 96, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.021113/2021-75 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua Reunião …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 95, DE 24 DE MARÇO DE 2023 Altera o Regimento da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), aprovado por meio da Resolução-ANTAQ nº 3.585/2014, a Instrução Normativa-ANTAQ nº 1/2021, a Portaria-DG nº 370/2021, a Portaria-DG nº 371/2021, a Portaria-DG nº 364/2021, a Portaria-DG nº 341/2021, a Portaria-DG nº 304/2020, a Portaria de …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 94, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023 Institui a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA, dispõe sobre o rito administrativo dos processos de concessão de Porto Organizado e arrendamento portuário na ANTAQ e altera a Resolução nº 3.585-ANTAQ, de 18 de agosto de 2014. A DIRETORIA DA …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 93, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida inciso IX do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.022693/2021-18, e tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 537, …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 92, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Alterada pela Resolução nº 105/2023-ANTAQ, de 11 de julho de 2023) Estabelece os critérios e procedimentos para celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 90, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 (Tornada sem efeito pelo Despacho de 15 de dezembro de 2022 em virtude de erro material) Estabelece os critérios e procedimentos para celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 89, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a norma constante da Resolução ANTAQ nº 62, de 30 de novembro de 2021, que estabelece as regras sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, …