Despacho de Julgamento nº 14/2016/UREVT/SFC Fiscalizada: SETE MARES LTDA (05.881.885/0001-07) CNPJ:05.881.885/0001-07 Processo nº: 50300.008780/2016-03 Ordem de Serviço nº 54/2016 (0156948) Notificação nº 526/2016 (0134735) Auto de Infração nº 1991-7 (0134866). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO SETE MARES LTDA CNPJ Nº 05881885/0001-07. VITÓRIA-ES. …
Despacho de Julgamento nº 14/2016/UREFT/SFC Fiscalizada: BORGNAV – BORGES NAVEGAÇÃO LTDA (20.373.453/0001-70) CNPJ: 20.373.453/0001-70 Processo nº: 50300.004030/2016-54 Ordem de Serviço nº 24/2016/UREFT/SFC (SEI nº 0053574) Notificação nº 455/2016/ANTAQ (SEI nº 0120099) Auto de Infração nº 002329-9 (SEI nº 0137212). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. PAF 2016. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EBN. BORGNAV – BORGES NAVEGAÇÃO LTDA. …
Despacho de Julgamento nº 100/2016/UREBL/SFC Processo nº: 50305.001602/2015-12 Recorrente: MC LOG S/A LOGISTICA E TRANSPORTE. CNPJ: 07.521.328/0001-00 Auto de Infração nº: 002191-1 (SEI 0090840) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. CARGAS. BACIA AMAZÔNICA. MC LOG S/A LOGISTICA E TRANSPORTE. CNPJ 07.521.328/0001-00. BELEM-PA. DEIXOU DE ENCAMINHAR OS DOCUMENTOS …
Despacho de Julgamento nº 99/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: WALDEMAR NAVEGAÇÃO LTDA-EPP (84.259.407/0001-28) Termo de Autorização nº 624-ANTAQ Processo nº 50300.005099/2016-03 Auto de Infração nº 002182-2 (SEI 0084692). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROVIDÊNCIAS. NAVEGAÇÃO INTERIOR. CARGAS. BACIA AMAZONICA. WALDEMAR NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 84.259.407/0001-28. BELEM-PA. OMITIR ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO. INFRINGÊNCIA AO INCISO …
Despacho de Julgamento nº 97/2016/UREBL/SFC Processo nº: 50300.004308/2016-93 Recorrente: J. T. SANCHES NAVEGAÇÃO – ME. CNPJ: 11.952.368/0001-76 Notificação de Correção de Irregularidade: Nº 297 (SEI 0086976) Auto de Infração n°: 002268-3 (SEI 0115510) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL …
Despacho de Julgamento nº 95/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: A A DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE – ME (10.828.997/0001-26) CNPJ: 10.828.997/0001-26 Processo nº: 50300.006490/2016-17 Ordem de Serviço nº ODSF 000165-UREBL (SEI 0092218) Auto de Infração nº 002216-0 (SEI 0099494) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO.A. A. DOS SANTOS PEREIRA- …