RESOLUÇÃO Nº 4.890-ANTAQ, DE 15 DE JULHO DE 2016. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nºs 50306.000212/2010-19 e …
Despacho de Julgamento nº 50/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002102-4/2016/ANTAQ SEI Nº 0062467 Autuado : PAES CARVALHO NAVEGAÇÃO & LOGÍSTICA Receita Bruta Anual (R$): 34.436.691,00 Processo nº: 50300.001369/2016-07 Termo de Autorização nº 1.157-ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. CARGAS. BACIA AMAZONICA. PAES DE CARVALHO NAVEGAÇÃO & LOGISTICA. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 49/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: LOPES E DANTAS EIRELI-ME Termo de Autorização nº 730-ANTAQ Auto de Infração nº: 002071-0 Receita Bruta Anual: R$ 60.000,00 (Receita Presumida) Processo nº: 50300.002697/2016-12 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. LOPES E DANTAS EIRELI-ME. CNPJ 11.874.364/0001-17. BELÉM-PA. …
Despacho de Julgamento nº 73/2016/GFP/SFC Fiscalizada: TIBAGI SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (79.613.121/0001-69) CNPJ: 79.613.121/0001-69 Processo nº: 50313.002287/2015-41 Auto de Infração n° 001766-3. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. TIBAGI SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ nº 79.613.121/0001-69. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DE TRIAGEM SEM CADASTRO …
Despacho de Julgamento nº 72/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COTRIGUAÇU – COOP CENT REG IGUAÇU LTDA. (77.118.131/0002-83) CNPJ: 77.118.131/0002-83 Processo nº: 50313.002292/2015-54 Auto de Infração n° 001717-5 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. COOPERATIVA CENTRAL REGIONAL IGUAÇU LTDA. CNPJ 77.118.131/0002-83. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DE …
Despacho de Julgamento nº 87/2016/GFN/SFC Fiscalizada: SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (14.589.261/0001-01) CNPJ: 14.589.261/0001-01 Processo nº: 50300.004064/2016-49 Auto de Infração n° 001948-8 (SEI n° 0058653) JULGAMENTO – RECURSO EMENTA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO RECURSAL; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA ; NAVEGAÇÃO MARÍTIMA; SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ; CNPJ: 14.589.261/0001-01; NÃO COMUNICAR À ANTAQ O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO, NO PRAZO …