DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 02/2014-GFP JULGAMENTO DE RECURSO Processo n.º 50302.000279/2014-17 Recorrente: T-Grão Cargo Operadores Portuários Ltda Tratam os autos do Processo Administrativo Sancionador, instaurado em desfavor da T-Grão Cargo Operadores Portuários Ltda, pela prática da infração tipificada no inciso: I- receber, fazer adentrar na área do porto ou encaminhar a pátio regulador cadastrado, quando houver, veículo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 56/2015 – GFP PROCESSO Nº 50303.002703/2014-41 Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ – SPI CNPJ: 00.662.091/0001-20 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 55/2015-GFP PROCESSO N° 50314.001745/2015-15 Fiscalizada: Bianchini S.A. Indústria, Comércio e Agricultura CNPJ: 87.548.020/0002-60 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTA AÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 49/2015 – GFP PROCESSO Nº 50306.001931/2014-72 Fiscalizada: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S/A – SANAVE CNPJ: 04.872.156/0001-13 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 48/2015 – GFP PROCESSO Nº 50305.000989/2015-91 Fiscalizada: Yara Brasil Fertilizantes S/A CNPJ: 92.660.604/0001-82 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do …