DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 49/2015 – GFP PROCESSO Nº 50306.001931/2014-72 Fiscalizada: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S/A – SANAVE CNPJ: 04.872.156/0001-13 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 48/2015 – GFP PROCESSO Nº 50305.000989/2015-91 Fiscalizada: Yara Brasil Fertilizantes S/A CNPJ: 92.660.604/0001-82 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 46/2015-GFP JULGAMENTO DE RECURSO PROCESSO Nº 50301.002681/2014-38 INTERESSADO (A): PIER MAUÁ S.A CNPJ:02.434.768/0001-07 1. Trata-se de julgamento de recurso relativo ao Auto de Infração nº 001224-6 (fls. 6), lavrado em desfavor da Instalação Portuária de Turismo PIER MAUÁ S.A, sediada no Porto Público do Rio de Janeiro. O referido auto de …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 43/2015 – GFP PROCESSO Nº 50306.00247712014-77 Fiscalizada: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 84.098.383/0001-72 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do …