DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 079/2013-UARBL Fiscalizada: JUSTOS & BASTOS NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 83.664.565/0001-09 Processo nº: 50305.001144/2013-50 Ordem de Serviço nº 100/2013-UARBL A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final RETE nº 001/2013-AP-ODSE-100-13-UARBL, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 078/2013-UARBL Fiscalizada: J. CÉLIO SOUZA FONSECA – ME CNPJ: 05.985.632/0001-75 Processo nº: 50305.001067/2013-38 Ordem de Serviço nº 075/2013-UARBL A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 076/2013-UARBL Fiscalizada: MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 05.704.861/0001-74 Processo nº: 50305.001021/2013-19 Ordem de Serviço Nº 138/2013-UARBL A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final RETE nº 001/2013-AP-ODSE-138-13-UARBL, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 071/2013-UARBL Fiscalizada: IVAN SARRAF DE ABREU – ME CNPJ: 34.901.439/0001-07 Processo nº: 50305.000521/2013-33 Ordem de Serviço Nº 080/2013-UARBL A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 070/2013-UARBL Fiscalizada: IVAN SARRAF DE ABREU – ME CNPJ: 34.901.439/0001-07 Processo nº: 50305.000638 /2013-17 Ordem de Serviço Nº 097/2013-UARBL A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório …