DESPACHO DE JULGAMENTO N° 39/2015/SFC PROCESSO: 50311.002009/2012-61 Fiscalizada: MFX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PETRÓLEO LTDA CNPJ: 13.060.983/0001-01 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos n o 50311.002009/2012-61 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 38/2015-SFC PROCESSO N° 50309.001300/2014-23 Fiscalizada: R & P TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – EPP CNPJ: 04.577.927/0001-40 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador – …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 37/2015-SFC Processo: 50305.000195/2014-45 Fiscalizada: M. SANTOS TRANSPORTE LTDA. CNPJ: 02.179.222/0001-49 Pela avaliação desta autoridade Recursal e conforme apurado nos autos, a materialidade e autoria da infração foi devidamente confirmada, embora registre-se que a empresa não tenha praticado a irregularidade por má-fé. No entanto, verificamos que as alegações para conversão da penalidade de …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 34/2015/SFC PROCESSO Nº 50306.000154/2014-49 Fiscalizada: A R TRANSPORTE LTDA – EPP CNPJ: 63.873.384/0001-77 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS – SFC, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 32/2015/SFC PROCESSO N° 50308.002627/2014-22 Fiscalizada: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP CNPJ: 03.650.060/0001-48 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS URE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do …