RESOLUÇÃO Nº 3.082 – ANTAQ, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. DECLARA O NÃO CABIMENTO DE QUAISQUER DIREITOS DE CUNHO INDENIZATÓRIO OU A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES EM FAVOR DA EMPRESA FERTISANTA S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, …
RESOLUÇÃO Nº 3.081 – ANTAQ, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. APROVA A CRIAÇÃO DE ITENS TARIFÁRIOS PARA USO TEMPORÁRIO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES NA TARIFA DOS PORTOS ADMINISTRADOS PELA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 27, inciso VII, da …
RESOLUÇÃO Nº 3.080 – ANTAQ, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. ARQUIVA O PROCESSO Nº 50300.000256/2012-52. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000256/2012-52 e tendo em vista o que foi deliberado na …
RESOLUÇÃO Nº 3.079 – ANTAQ, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. AUTORIZA A EMPRESA NAVETRANS SERVIÇOS E APOIO MARÍTIMO LTDA. – ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, COM RESTRIÇÃO DE POTÊNCIA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. …
RESOLUÇÃO Nº 3.078 – ANTAQ, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. AUTORIZA A EMPRESA SAGAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, COM RESTRIÇÃO DE POTÊNCIA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento …
RESOLUÇÃO Nº 3.077 – ANTAQ, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. ARQUIVA O PROCESSO Nº 50309.001142/2013-21. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50309.001142/2013-21 e tendo em vista o que foi deliberado na …
RESOLUÇÃO Nº 3.076 – ANTAQ, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 865-ANTAQ, DA EMPRESA POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, …
RESOLUÇÃO Nº 3.075 – ANTAQ, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. DETERMINA A CASSAÇÃO DA OUTORGA CONCEDIDA À EMPRESA TECHNOFRAMES COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÕES LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50305.002514/2012-95 e tendo …
RESOLUÇÃO Nº 3.074 – ANTAQ, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. DECLARA A POSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE PRAZO À VIGÊNCIA DO CONTRATO DP/09.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002991/2010-39 e …
RESOLUÇÃO Nº 3.071 – ANTAQ, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013. ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 816-ANTAQ, DA EMPRESA FAROL APOIO MARÍTIMO LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.003019/2011-52 e …