ACÓRDÃO Nº 68 -2014-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001671/2013-12. Parte: ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Alemoa S.A. Imóveis e Participações, CNPJ nº 58.128.687/0001-25, contra decisão preliminar da extinta Superintendência de Portos, que arquivou o processo 50300.001671/2013-12, em virtude do não saneamento das pendências documentais relativas à outorga de …
ACÓRDÃO N° 67 -2014-ANTAQ Processo: 50306.000446/2013-09. Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda., CNPJ nº 84.098.383/0001-72, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 356ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de fevereiro de 2014, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 66 -2014-ANTAQ Processo: 50303.001146/2013-69. Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANSCISCO DO SUL – APSFS E COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame dos pedidos de reconsideração interpostos pela Administração do Porto de São Franscisco do Sul – APSFS, CNPJ nº 83.131.268/0001-90, e pela Companhia …
ACÓRDÃO N° 65 -2014-ANTAQ Processo: 50300.000816/2012-79. Parte: Pará Pigmentos S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Pará Pigmentos S.A., CNPJ nº 33.931.510/0001-31, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que, por meio de seu Despacho nº 37/2013-SFC, de 14 de junho de 2013, aplicou …
ACÓRDÃO N° 64 -2014-ANTAQ Processo: 50309.002418/2013-98. Parte: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ – CDC. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Companhia Docas do Ceará – CDC, CNPJ nº 07.223.670/0001-16, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que, por meio de seu Ofício nº 29/2014, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 63 -2014-ANTAQ Processo: 50312.001623/2013-87. Parte: VALE S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Vale S.A., CNPJ nº 33.952.510/0001-54, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada que, em sua 355ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de janeiro de 2014, aplicou à recorrente a penalidade de multa pecuniária no valor de …
ACÓRDÃO N° 62-2014-ANTAQ Processo: 50300.001051/2006-46. Parte: LOCALFRIO S.A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos, CNPJ nº 58.317.751/0001-16, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 360ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2014, indeferiu requerimento da …
ACÓRDÃO N° 61 -2014-ANTAQ Processo: 50300.001450/2013-36. Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP E MINERAÇÃO BURITIRAMA S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Pará – CDP, CNPJ nº 04.933.552/0001-03, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 356ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de fevereiro …
ACÓRDÃO N° 60 -2014-ANTAQ Processo: 50300.001520/2009-70. Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Companhia Docas de Imbituba – CDI, CNPJ nº 84.208.123/0001-02, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais – SFC que, em seu Despacho nº 42/2013-SFC, aplicou à recorrente …
ACÓRDÃO N° 59 -2014-ANTAQ Processo: 50314.003250/2011-05. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, CNPJ nº 92.808.500/0001-72, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 351ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de novembro de …
ACÓRDÃO N° 58 -2014-ANTAQ Processo: 50304.001256/2013-11. Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ – APMC/CODERN. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Administração do Porto de Maceió – APMC/CODERN, CNPJ nº 34.040.345/0003-52, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 358ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2014, …
ACÓRDÃO N° 57 -2014-ANTAQ Processo: 50314.001043/2013-70. Parte: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. – TUP TERGASUL. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Liquigás Distribuidora S.A. – TUP Tergasul, CNPJ nº 60.886.413/0001-47, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 7 de março de 2014, aplicou …