EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDÃO. CENTRONAVE. PROVIMENTO NEGADO. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 162-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral

EMENTA DE ACÓRDÃO MEDIDA CAUTELAR. SOBRE-ESTADIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. INDEFEERIMENTO. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 161-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral

EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 160-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral

EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. APOIO PORTUÁRIO. REGULAÇÃO. CONHECIMENTO. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 159-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral

EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO FORMULADO PELA EMPRESA AÇAI PARÁ COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. (SEI Nº 2788845), POR MEIO DO QUAL PLEITEIA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA A MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL LÍQUIDO E GASOSO (DERIVADOS DE PETRÓLEO, ETANOL E BIODIESEL) EM SUA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS – ETC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE …

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DENÚNCIA, ACOMPANHADA DE PEDIDO CAUTELAR, RELATIVA À SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA DE ARMAZENAGEM ADICIONAL DIRECIONADA À DENUNCIANTE. RESPONSABILIZAÇÃO DO TRANSPORTADOR MARÍTIMO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO, POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DO “PERIGO NA DEMORA”. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 157-2026 Diretores …

EMENTA DE ACÓRDÃO OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DA GARANTIA DE EXECUÇÃO – CONTRATO DE ADESÃO 04-SEP/PR. RESPALDO NA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELO DECRETO Nº 9048/2017, QUE ALTERA O DECRETO Nº 8033/2013, NO SENTIDO DE DISPENSAR A APRESENTAÇÃO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE ADESÃO, SALVO HIPÓTESE DE REALIZAÇÃO …

EMENTA DE ACÓRDÃO CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 155-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora). (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DENÚNCIA, ACOMPANHADA DE PEDIDO CAUTELAR, RELATIVA À SUPOSTA COBRANÇA ABUSIVA DE SOBRESTADIA DE CONTÊINER E ARMAZENAGEM ADICIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO, POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS BÁSICOS DE “FUMAÇA DO BOM DIREITO” E “PERIGO NA DEMORA”. ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: …

EMENTA DE ACÓRDÃO OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO. PLEITO DE CONVERSÃO DE MODALIDADE DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. ETC (ESTAÇÃO TRANSBORDO DE CARGAS) PARA TUP (TERMINAL DE USO PRIVATIVO). APROVEITAMENTO DOS ATOS INSTRUTÓRIOS QUE AMPARARAM A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO PLEITO. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: …

EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE TRANSIÇÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. PLEITO DE ADENSAMENTO DE ÁREA PORTUÁRIA. DEFERIMENTO DO PEDIDO. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 152-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora). (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral

EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO PEDIDO, EIS QUE NÃO CONSTATADAS QUAISQUER VESTÍGIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual. Número da Reunião: 606 Número do acórdão: 151-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora). (assinado …