EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO TRANSITÓRIO. REGULARIZAÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFAS/VALORES DE ARRENDAMENTO. AUSÊNCIA DE COBRANÇA DE TARIFA INDEVIDA. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 467-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO CAUTELAR VISANDO A SUSPENSÃO DE COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO E DEFERIMENTO. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 466-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. Diretor com voto vencido: Alber Vasconcelos. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA OPERACIONAL EM PORTO ORGANIZADO. ATENDIDOS OS REQUISITOS CONSTANTES DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 127/2025. DEFERIMENTO DO PLEITO. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 465-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA EXTERNA. DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO DA ANTAQ PARA SUBCONTRATAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. POSSIBILIDADE DE REVENDA POR MEIO DA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 464-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. …
EMENTA DE ACÓRDÃO ALTERAÇÃO DE NORMA. PORTARIA QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS SUJEITAS À AVALIAÇÃO DO ÍNDICE DE DESEMPENHO AMBIENTAL (IDA). APROVAÇÃO. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 463-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PLANO DE AÇÃO APRESENTADO PELA EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA VEICULADA NO ACÓRDÃO Nº 288-2025. DETERMINAÇÃO DE TRASLADO DE PEÇAS DO PROCESSO CAUTELAR PARA O PROCESSO PRINCIPIAL. NECESSIDADE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA GARANTIR A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS DEMAIS INTERESSADOS NA …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTORIZAÇÃO DE AFRETAMENTO NA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. REGULARIDADE DE BLOQUEIOS PROMOVIDOS. RECURSO HIERÁRQUICO. OCORRÊNCIA SUPERVENIENTE DO DESBLOQUEIRO. PERDA DE OBJETO DO PROCESSO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 461-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. VÍCIO DE ORIGEM E DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 460-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE “TAXA DE SECA” EM OPERAÇÕES REALIZADAS NA REGIÃO NORTE DURANTE O PERÍODO DE ESTIAGEM. EXAME REGULATÓRIO. APURADA A REGULARIDADE NA COBRANÇA. POSSIBILIDADE DE MELHORIA NO ASPECTO DA TRANSPARÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. NECESSIDADE DE MONITORAMENTO POR PARTE DA AGÊNCIA NOS PRÓXIMOS PERÍODOS DE SECA. Data da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA VEICULADA NO ACÓRDÃO Nº 298-2025-ANTAQ. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO JÁ CONSOLIDADO ANTAQ NO SENTIDO DE QUE NÃO CABE RECURSO DO ATO EMITIDOS NA FASE INTERNA (PREPARATÓRIA) DA LICITAÇÃO PORTUÁRIA. INADIMITIDO O RECURSO. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE OUTORGA PARA OPERAR, EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA, NA NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO, FORMULADO POR EMPRESA JÁ AUTORIZADA PARA OPERAR NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. POSSIBILIDADE DE ADMISSÃO, DE FORMA EXCEPCIONAL. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 457-2025 Diretores presentes: …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTA RETENÇÃO IRREGULAR DE CONHECIMENTO DE EMBARQUE (BL), DEVIDO À PENDÊNCIA DE DETENTION (SOBRE-ESTADIA). PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. AUSENTE OS PRESSUPOSTOS DE URGÊNCIA NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA. INDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número …