ACÓRDÃO Nº 638/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008646/2025-95 2. Interessado: EBN Pipes Empreendimentos Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Procuradoria Federal junto à ANTAQ – PFA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela EBN Pipes Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 06.065.767/0001-85, para discutir aspectos …

ACÓRDÃO Nº 637/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.027383/2024-32 2. Interessado: Companhia Docas do Ceará – CDC 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito de reajuste tarifário formulado pela Companhia Docas do Ceará – CDC para as tabelas tarifárias do …

ACÓRDÃO Nº 636/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.024046/2024-93 2. Interessado: Portocel – Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta …

ACÓRDÃO Nº 635/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.021302/2022-29 2. Interessados: Mancas Indústria e Comércio de Premoldados Eireli e Maersk Brasil Brasmar Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do cumprimento da determinação contida no item 5.3. do Acórdão …

ACÓRDÃO Nº 634/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.017611/2025-47 2. Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A. – ABI 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pleito formulado pela Administradora de Bens de Infraestrutura S.A. – ABI de autorização em caráter …

ACÓRDÃO Nº 633/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014183/2025-09 2. Interessados: Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda. e DP World Santos S.A . 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia apresentada por Costa Café …

ACÓRDÃO Nº 632/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012605/2025-01 2. Interessados: ADM Armazéns Gerais Ltda. e Empresa de Logística Tietê Paraná Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da transferência de titularidade dos Contratos de Adesão de nºs 07/2018-MTPA e 11/2019-MINFRA, …

ACÓRDÃO Nº 631/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012430/2025-24 2. Interessado: Fênix – Transporte por Navegação Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do reajuste da tarifa praticada na travessia internacional entre os municípios de Guajará-Mirim (Brasil) e Guayaramerin-Beni (Bolívia), ACORDAM …

ACÓRDÃO Nº 630/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012274/2024-11 2. Interessados: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – Portos do Paraná e TKX Operacoes Portuarias Ltda. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Redator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta externa formulada …

ACÓRDÃO Nº 629/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.009622/2017-43 2. Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito para prorrogação, por mais dois anos, do prazo estabelecido na Cláusula Quarta – Condição Suspensiva à Comprovação do …

ACÓRDÃO Nº 628/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007922/2025-06 2. Interessados: Autoridade Portuária de Santos – APS; Set Port Logística Ltda.; Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda. e Port Master Operador Portuário 3. Relator: Lima Filho 3.1. Redatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que …

ACÓRDÃO Nº 627/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.005995/2024-74 2. Interessado: Prefeitura Municipal de Manaus/AM – Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB) 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de Registro de Instalação de embarque e desembarque de passageiros e …