DELIBERAÇÃO Nº 94, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019899/2023-22, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conceder o pedido de medida …
EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA REGULATÓRIA TRIÊNIO 2022-2024. TEMA 3.5. PADRONIZAÇÃO DAS RUBRICAS DOS SERVIÇOS BÁSICOS PRESTADOS PELOS TERMINAIS DE CONTÊINERES E DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES ACERCA DOS SERVIÇOS INERENTES, ACESSÓRIOS OU COMPLEMENTARES. PROPOSTA DE NORMATIVO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 618-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE RECURSOS HUMANOS. NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORA DE CADASTRO E PAGAMENTO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 617-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE AUTORIDADE PORTUÁRIA EM ADERIR AO MANUAL DE FISCALIZAÇÃO CONJUNTA DA ANTAQ. ASSUNÇÃO DAS COMPETÊNCIAS PASSÍVEIS DE DELEGAÇÃO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. APROVAÇÃO. PLENA EFICÁCIA DA DELEGAÇÃO CONDICIONADA À APROVAÇÃO, PELA DIRETORIA COLEGIADA, DO MANUAL E DOS PLANO DE FISCALIZAÇÃO CONJUNTA DOS ARRENDATÁRIOS E OPERADORES PORTUÁRIOS. Data da Reunião: 16/11/2023 …
EMENTA DE ACÓRDÃO REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO DA ANTAQ. INCORPORAÇÃO DOS FLUXOGRAMAS REFERENTES AOS PROCESSOS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHO E DESCONTO EM FOLHA NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 615-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO EM SECRETARIADO, SECRETÁRIO EXECUTIVO E SECRETÁRIO BILÍNGUE À ANTAQ. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 614-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, …
EMENTA DE ACÓRDÃO PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA (PAINT 2024). APROVAÇÃO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 612-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e PDF
ACÓRDÃO Nº 618/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.014335/2019-17 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da proposta de normativo que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços básicos prestados pelos terminais …
ACÓRDÃO Nº 617/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020082/2021-35 2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3.Relator: Eduardo Nery 4.Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da exoneração, nomeação e dispensa de encargo de substituto na Gerência de Recursos Humanos da Superintendência de Administração e Finanças, ACORDAM os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 616/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018031/2023-13 2.Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS) 3.Relator: Eduardo Nery 4.Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de manifestação de interesse da Autoridade Portuária de Santos (APS) em aderir ao Manual de Fiscalização Conjunta da ANTAQ, em …