DELIBERAÇÃO Nº 168, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL PARA A MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL E CONTEINERIZADA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 418-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. NECESSIDADE DE CIRCULARIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DE AFRETAMENTO (CAA). SERVIÇO DE REPARO DE CABOS SUBMARINOS. CONHECIMENTO. EXIGÊNCIA DA OBTENÇÃO DE CAA, PRECEDIDA DO PROCEDIMENTO DE CIRCULARIZAÇÃO. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 417-2023 Diretores presentes: …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. ENQUADRAMENTO REGULATÓRIO NA ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE ACOSTAGEM ENTRE INSTALAÇÕES. CONHECIMENTO. DESISTÊNCIA DA CONSULTA. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 416-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTO DE INFRAÇÃO EM FACE DE ARRENDATÁRIA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. NÃO CONCLUSÃO DOS INVESTIMENTOS PACTUADOS EM PRAZO HÁBIL. INEXISTÊNCIA DE MORA DA ARRENDATÁRIA NA REALIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS PREVISTOS. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 …
ACÓRDÃO Nº 418/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010921/2023-79 2. Interessado: Amazon Aço Indústria e Comércio Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento de autorização especial formulado pela empresa Amazon Aço Indústria e Comércio Ltda., ACORDAM os Diretores da …