EMENTA DE ACÓRDÃO DESCONTOS TARIFÁRIOS EM INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA. PRAZOS PARA REVISÕES TARIFÁRIAS E PARTICIPAÇÃO DE USUÁRIOS. ANÁLISE REGULATÓRIA EM ATENDIMENTO AO ACÓRDÃO Nº 190-2023– ANTAQ. ESTABELECIMENTO DE ABATIMENTOS. ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 60 DIAS PARA VIGÊNCIA DE TARIFAS. IMPLEMENTAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO EFICIENTE DAS RECOMENDAÇÕES APRESENTADAS. DISPENSA DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. PROVIMENTO. EMISSÃO DO TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE A REQUERENTE APRESENTAR A COMPROVAÇÃO DO DIREITO DE USO E FRUIÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO SOBRE ÁGUAS PÚBLICAS DA UNIÃO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 709-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. EFETIVA OPERAÇÃO DA INSTALAÇÃO CONDICIONADA À EMISSÃO DO TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 708-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO PETIÇÃO. EFEITOS DA APLICAÇÃO DA NOVA METODOLOGIA DE COBRANÇA DESENVOLVIDA PELA ANTAQ E ADOTADA EM PORTOS NACIONAIS. REVISÃO DE VALORES CONSTANTES DE TABELA TARIFÁRIA. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 707-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. COBRANÇA DE VALOR DE OUTORGA. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE MULTAS E JUROS MORATÓRIOS CALCULADOS SOBRE O VALOR DA 1ª E 2ª PARCELAS DA OUTORGA REFERENTE AO ARRENDAMENTO. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À COBRANÇA DOS DÉBITOS. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA. SOBRESTAMENTO DOS AUTOS ATÉ A CONCLUSÃO DE ANÁLISE DE ITEM DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTAQ. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 705-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA MOVIMENTAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DA AGÊNCIA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 704-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DA ANTAQ (PAF/2024). APROVAÇÃO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 703-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TELETRABALHO NO EXTERIOR. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 702-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DA DIRETORIA COLEGIADA PARA O 1º SEMESTRE DE 2024. ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO QUE TRATA DAS REUNIÕES DE DIRETORIA DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 701-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. REVOGAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO PARA ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. ABERTURA DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 700-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE ACERCA DO DIREITO DE TONELAGEM COM LASTRO EM CASCOS DE EMBARCAÇÕES EM CONSTRUÇÃO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO DO MÉRITO EM DILIGÊNCIA PARA O ENCAMINHAMENTO À ANTAQ DO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO EM EFICÁCIA E O RESPECTIVO CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO ATINENTE ÀS EMBARCAÇÕES. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 …