ACÓRDÃO Nº 660-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.017244/2022-39 2. Interessado: EBN S. Paulino Pinto (Gold Star) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de reajuste de preços praticados nos serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de percurso …
ACÓRDÃO Nº 659-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.016034/2022-23 2. Interessado: Embraport – Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº 412/2022-ANTAQ, que declarou a perda de …
ACÓRDÃO Nº 658-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.001496/2022-46 2. Interessados: Transbrasa Transitária Brasileira Ltda. e Brasil Terminais Portuários – BTP 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de representação contra majoração considerada abusiva nos preços cobrados por serviços de segregação e …
ACÓRDÃO Nº 657-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.000959/2004 2. Interessado: Trocadeiro Portos e Logística Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de transferência do controle societário do Contrato de Adesão nº 04/2015-SEP/PR, cujo objeto é a exploração de …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 92, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Alterada pela Resolução nº 105/2023-ANTAQ, de 11 de julho de 2023) Estabelece os critérios e procedimentos para celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 90, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 (Tornada sem efeito pelo Despacho de 15 de dezembro de 2022 em virtude de erro material) Estabelece os critérios e procedimentos para celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE …
Ementa de Acórdão EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS. IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NOS PORTOS MARÍTIMOS BRASILEIROS. CUMPRIMENTO DE ITEM DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS DA ANTAQ. APROVAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL. Data da Reunião: 06/12/2022 – Reunião Extraordinária. Número da Reunião: 28 Número do acórdão: 656-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU DE EMERGÊNCIA DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. MOVIMENTAÇÃO DE FERTILIZANTES EM TERMINAL CUJO CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO PREVÊ O REFERIDO PERFIL DE CARGA EM SEU OBJETO. AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA, ATÉ A APRECIAÇÃO DEFINITIVA PELA DIRETORIA DA ANTAQ. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número …
Ementa de Acórdão CONSULTA SOBRE ADEQUAÇÃO A NORMAS. APLICABILIDADE DO INSTRUMENTO DE REGISTRO A TERMINAIS FLUTUANTES DE GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL). CONTRATO DE SUPERFÍCIE EM ÁGUAS PARA TERMINAIS INSTALADOS EM PORTOS ORGANIZADOS. REGISTRO OU CONTRATO DE ADESÃO PARA TERMINAIS INSTALADOS FORA DE PORTOS ORGANIZADOS. DISPENSA DO REGISTRO CASO HAJA CONTRATO DE ADESÃO, ARRENDAMENTO OU USO …
Ementa de Acórdão REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO MODERADO. ENQUADRAMENTO DOS FUNDAMENTOS PARA A ELEVAÇÃO DOS PREÇOS NO NÍVEL DE PREÇO JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. CORREÇÕES A SEREM PROVIDENCIADAS PARA NOVOS REQUERIMENTOS. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 653-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente …
Ementa de Acórdão REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO NÃO COMPETITIVO. ENQUADRAMENTO DOS FUNDAMENTOS PARA A ELEVAÇÃO DOS PREÇOS NO NÍVEL DE PREÇO JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. CORREÇÕES A SEREM PROVIDENCIADAS PARA NOVOS REQUERIMENTOS. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 652-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery …
Ementa de Acórdão REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. COMPENSAÇÃO DE RESULTADO FINANCEIRO NEGATIVO. PRORROGAÇÃO EM MAIS DEZ ANOS, REDUÇÃO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS E INDENIZAÇÃO DO PODER CONCEDENTE. CÁLCULO DE DIFERENTES CENÁRIOS E APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 651-2022 Diretores presentes: …