EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PROTOCOLADO POR REPRESENTANTE DE AGENTE IMPORTADOR, EM FACE DE AGENTE INTERMEDIÁRIO, POR SUPOSTAS COBRANÇAS INDEVIDAS DE SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES EM OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 62/2021. CONCESSÃO PARCIAL DO PEDIDO. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 14-2026 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM SEDE DE DENÚNCIA PARA SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS. INDEFERIMENTO. ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA, POR AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA CARACTERIZAÇÃO DOS FATOS RELATADOS. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 13-2026 Diretores presentes: Frederico …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM SEDE DE DENÚNCIA PARA SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 12-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇAS DE SOBRE-ESTADIA (DETENTION). COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL REALIZADA ENTRE AS PARTES. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 11-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. ART. 2º, INCISO V, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2016. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 10-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 10/ANTAQ, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 1. Processo: 50300.017118/2025-27 2. Interessado: Antaq 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE PASSAGEM SOBRE ÁREAS PORTUÁRIAS COMUNS E DE TERCEIROS. PEDIDO DA EMPRESA VOPAK BRASIL S.A. PARA CONSTRUÇÃO E EXPANSÃO DA ÁREA DE SEU TERMINAL RETROPORTUÁRIO, NO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS/SP, COM AMPLIAÇÃO DOS DUTOS REGIDOS POR CONTRATO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE A EXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA A NEGATIVA DE OPERADOR LOGÍSTICO EM FORNECER DADOS SOBRE FATURA DE DEMURRAGE DE CONTÊINER EMITIDA POR TRANSPORTADOR MARÍTIMO. INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 62/2021. RESPOSTA DA AGÊNCIA NO SENTIDO DE SER OBRIGAÇÃO DO PRESTADOR DO SERVIÇO DAR CONHECIMENTO SOBRE OS DADOS RELATIVOS À COBRANÇA. …
EMENTA DE ACÓRDÃO ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. AJUSTE DE DECISÃO PROFERIDA PELA ANTAQ ACERCA DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO, CONSIDERANDO DIVERGÊNCIA IDENTIFICADA PELO PODER CONCEDENTE EM RELAÇÃO AOS VALORES DE INVESTIMENTOS UTILIZADOS NA ANÁLISE DE FLUXO DE CAIXA DO PROJETO. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR IMPETRADO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES (ABRATEC) FRENTE AO EDITAL DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 01/2025 DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS (APS). INDEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 6-2026 Diretores presentes: …
EMENTA DE ACÓRDÃO REFERENDO DE DELIBERAÇÃO-DG. ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PORTO DE RECIFE. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 5-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. ÁREA SSB01. PORTO ORGANIZADO DE SÃO SEBASTIÃO/SP. ALTERAÇÕES SUBSTANCIAIS NA MODELAGEM DO PROJETO, COM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, INCLUSÃO DE CARGA CONTEINERIZADA, EXPANSÃO DE ÁREA E READEQUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS. NECESSIDADE DE NOVA SUBMISSÃO DO EMPREENDIMENTO AO ESCRUTÍNIO PÚBLICO. ABERTURA DE NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONSULTA PÚBLICA, COM REABERTURA DE PRAZO …