Ementa de Acórdão ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS. REQUERIMENTO DE ARBITRAGEM VISANDO À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PASSAGEM JUNTO À AUTORIDADE PORTUÁRIA. RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 07/2016. AUTONOMIA DE GESTÃO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA PROCEDER COM JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE NO TOCANTE À CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE PASSAGEM. GARANTIA AO DIREITO DE PASSAGEM CONFERIDO PELO …
ACÓRDÃO Nº 399-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.004809/2021-37 2. Interessado: Terminal Portuário do Espírito Santo S.A. (TPES) e Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA). 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de arbitragem formulado pelo Terminal Portuário do Espírito …
Ementa de Acórdão PORTARIA QUE INSTITUI A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E INTEGRIDADE DA ANTAQ – UGR. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 398-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em …
Ementa de Acórdão CESSÃO DE SERVIDOR DA ANTAQ PARA OCUPAR CARGO DE DIREÇÃO EM ENTIDADE SUJEITA A AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO/REGULAÇÃO. APROVAÇÃO. NECESSIDADE DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR EM UNIDADE ORGANIZACIONAL SITUADA EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIFERENTE DAQUELA EM QUE ESTIVER LOCALIZADA A ENTIDADE SOLICITANTE APÓS O TÉRMINO DA CESSÃO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número …
Ementa de Acórdão CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA REFERENTE AO PROCESSO ELETRÔNICO, AO CREDENCIAMENTO DE USUÁRIO EXTERNO, AO PETICIONAMENTO E À INTIMAÇÃO ELETRÔNICOS NA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 396-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
Ementa de Acórdão PORTARIA QUE DISCIPLINA A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA ANTAQ (PPDP). APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 395-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER O ENCARGO DE SUBSTITUTA DO TITULAR DA OUVIDORIA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 394-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão ALTERAÇÃO DO NOME DO POSTO AVANÇADO DE MACAPÁ (PA-MCP) PARA POSTO AVANÇADO DE SANTANA (PA-STN). APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 393-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em …
Ementa de Acórdão PORTARIAS REFERENTES À POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES (POSIC) DA ANTAQ E À POLÍTICA DE GOVERNANÇA DIGITAL E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PGTI) DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 392-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e …
Ementa de Acórdão ANÁLISE DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DO EVTEA. DECLARAÇÃO DE EQUILÍBRIO DO CONTRATO. RECOMENDAÇÃO DE CONVALIDÇÃO DE TERMOS ADITIVOS DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PELO PODER CONCEDENTE. CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número …