EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE REVISÃO E CORREÇÃO DE TARIFAS PARA A LINHA DE TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO ENTRE MANAUS/AM E TABATINGA/AM. ERRO MATERIAL NO ESQUEMA OPERACIONAL DA OUTORGA. MERCADO MODERADO. JUSTIFICATIVA DE CUSTOS. PREÇO JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual. Número da Reunião: 601 Número do acórdão: 851-2025 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROJETO DE REAJUSTE TARIFÁRIO. PORTO DO ITAQUI/MA. REPOSIÇÃO DOS EFEITOS DA INFLAÇÃO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2021 A MAIO DE 2025. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO CONDICIONADA À AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual. Número da Reunião: 601 Número do acórdão: 850-2025 Diretores presentes: Frederico …
EMENTA DE ACÓRDÃO PLANO DE INVESTIMENTOS. PORTO ORGANIZADO DE ARATU-CANDEIAS/BA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 027/93 (BRASKEM S.A. – CODEBA). APROVAÇÃO MINISTERIAL PRELIMINAR CONDICIONADA À MANIFESTAÇÃO DA ANTAQ SOBRE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E AO RETORNO PARA DELIBERAÇÃO FINAL. EXIGÊNCIA DE EVTEA (ARTS. 61 E 62 DA PORTARIA Nº 530/2019). INÉRCIA DA ARRENDATÁRIA NA APRESENTAÇÃO DO ESTUDO. ENCADEAMENTO …
EMENTA DE ACÓRDÃO ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS. CONTROVÉRSIA RELATIVA À LEGITIMIDADE E À FORMA DE COBRANÇA DE MULTAS CONTRATUAIS DECORRENTES DE DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL – MMC DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 003/1995. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM REGULATÓRIA. ENCERRAMENTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM DECORRÊNCIA DO CONSENSO ENTRE AS …
EMENTA DE ACÓRDÃO OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE ÁREA MOLHADA DE TERMINAL DE USO PRIVADO, COM AUMENTO DE CAPACIDADE E ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO RELATIVO À IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO E CARGA GERAL NO TERMINAL HIDROVIÁRIO DE PORTO MURTINHO. ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGA (ETC). DEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. OBRIGAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO, PELA REQUERENTE, DE PEDIDO DE OUTORGA DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO ACOMPANHAMENTO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC). DECLARAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE TAC VOLTADO À REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE ÁREA SUJEITA AO INSTITUTO DO REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DE APOIO AO TRANSPORTE AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 13/2016. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA PREVISTA NO ITEM I DA CLÁUSULA …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PROTOCOLADO POR REPRESENTANTE DE AGENTE IMPORTADOR EM FACE DE AGENTE INTERMEDIÁRIO, POR SUPOSTAS COBRANÇAS INDEVIDAS DE SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES EM OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 62/2021. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO. DETERMINAÇÃO À DENUNCIADA PARA QUE SUSPENDA A COBRANÇA DE DEMURRAGE REFERENTE A RELATIVA A CONTÊINERES E …
EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO TARIFÁRIA. QUESTIONAMENTO ACERCA DAS COBRANÇAS RELATIVAS ÀS TARIFAS DE UTILIZAÇÃO DO ACESSO AQUAVIÁRIO CONSTANTES DA TABELA I, DO PORTO DE AREIA BRANCA/RN. RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61/2021. NECESSIDADE DE SE REVISITAR OS PROJETOS DE REVISÃO TARIFÁRIA DO PORTO DE AREIA BRANCA/RN EM FUNÇÃO DAS DIVERGÊNCIAS METODOLÓGICAS APURADAS. EVENTUAIS COMPENSAÇÕES CONCERNENTES A INVESTIMENTOS …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE. MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS E CARGAS. NAVEGAÇÃO INTERIOR. DEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, INCISO IV, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 13/2016. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual. Número da Reunião: 601 Número do acórdão: 842-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE DESINCORPORAÇÃO DE BENS DA UNIÃO SOB GUARDA DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP). PORTO ORGANIZADO DE BELÉM. DEFERIMENTO. OBRIGAÇÃO DE ENVIO DO TERMO DE INUTILIZAÇÃO À UNIDADE REGIONAL COMPETENTE DA ANTAQ APÓS A CONCLUSÃO DA OPERAÇÃO. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual. Número da Reunião: 601 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO RETIFICAÇÃO REDACIONAL NA REDAÇÃO DO ITEM II DO ACÓRDÃO Nº 509-2021-ANTAQ. OMISSÃO QUANTO À LOCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO. MENÇÃO EXCLUSIVA AO ENDEREÇO DA MATRIZ DA EMPRESA, SITUADA EM BELÉM/PA. DÚVIDAS SUSCITADAS POR ÓRGÃO INTERVENIENTE. NECESSIDADE DE EXPLICITAR QUE A INSTALAÇÃO OBJETO DO REGISTRO LOCALIZA-SE EM SANTARÉM/PA. ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ITEM II DO …