EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE. MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS E CARGAS. NAVEGAÇÃO INTERIOR. DEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, INCISO IV, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 13/2016. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual. Número da Reunião: 601 Número do acórdão: 842-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE DESINCORPORAÇÃO DE BENS DA UNIÃO SOB GUARDA DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP). PORTO ORGANIZADO DE BELÉM. DEFERIMENTO. OBRIGAÇÃO DE ENVIO DO TERMO DE INUTILIZAÇÃO À UNIDADE REGIONAL COMPETENTE DA ANTAQ APÓS A CONCLUSÃO DA OPERAÇÃO. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual. Número da Reunião: 601 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO RETIFICAÇÃO REDACIONAL NA REDAÇÃO DO ITEM II DO ACÓRDÃO Nº 509-2021-ANTAQ. OMISSÃO QUANTO À LOCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO. MENÇÃO EXCLUSIVA AO ENDEREÇO DA MATRIZ DA EMPRESA, SITUADA EM BELÉM/PA. DÚVIDAS SUSCITADAS POR ÓRGÃO INTERVENIENTE. NECESSIDADE DE EXPLICITAR QUE A INSTALAÇÃO OBJETO DO REGISTRO LOCALIZA-SE EM SANTARÉM/PA. ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ITEM II DO …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONSTANTES DO ACÓRDÃO Nº 62-2025-ANTAQ. PERDA DE OBJETO EM VIRTUDE DA REVISÃO DA POLIGONAL DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE, QUE EXCLUIU DO INTERIOR DA POLIGONAL AS ÁREAS RIG19, RIG20 E RIG21, ANTERIORMENTE OCUPADAS PELA EMPRESA RG ESTALEIRO ERG1 S.A. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS. ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS (ETC). DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual. Número da Reunião: 601 Número do acórdão: 838-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia …
ACÓRDÃO Nº 869/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.006318/2023-92 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato CONT-SAF-ANTAQ/Nº 16/2024 (SEI nº 2288089), celebrado entre a ANTAQ e a empresa …
ACÓRDÃO Nº 868/2025/ANTAQ 1. Processo: 50300.026823/2025-15 2. Interessados: Global Opportunities Importação e Exportação Ltda. e Delfin Group Brasil 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar, apresentada por …
ACÓRDÃO Nº 867/2025/ANTAQ 1. Processo: 50300.002762/2011-03 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 3.1. Redator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Tema 4.4 da Agenda Regulatória 2022/2024 – Atualização da norma que disciplina o processo …
ACÓRDÃO Nº 866/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010509/2025-11 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de aprovação do Programa de Qualidade Regulatória da ANTAQ (PQR-ANTAQ) e do Plano Anual de Governança Regulatória …
ACÓRDÃO Nº 865/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.023501/2024-33 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 91/2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada aprovou a republicação …
ACÓRDÃO Nº 864/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016567/2025-58 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta para desfazimento de bens permanentes inservíveis da ANTAQ, localizados na Unidade Regional de Salvador (URESV), sob a …
ACÓRDÃO Nº 863/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.028378/2025-28 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Comitê Estratégico de Governança 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de aprovação do Plano de Gestão Anual 2026 (PGA 2026), ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes …