DELIBERAÇÃO-SOG Nº 193, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 86/ANTAQ, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 1. Processo: 50300.026519/2025-78 2. Interessado: Set Port Logística Ltda. 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 192, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 191, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
EMENTA DE ACÓRDÃO PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUSTENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC). CUMPRIMENTO DOS ASPECTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA CONTRATAÇÃO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual. Número da Reunião: 597 Número do acórdão: 732-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECONDUÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE CONCESSÕES E ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA ANTAQ – CPLA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO AO ITEM 5.2. DO ACÓRDÃO Nº 547-2025-ANTAQ. PROPOSTA DE REVISÃO DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 94/2023. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual. Número da Reunião: 597 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO ACORDO INTERNACIONAL. PROPOSTA DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO (MOU) A SER CELBERADO ENTRE O MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS (MPOR), A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ) E A MARITIME AND PORT AUTHORITY OF SINGAPORE (MPA). ESTABELECIMENTO DE UM CORREDOR VERDE E DIGITAL DE NAVEGAÇÃO ENTRE SINGAPURA E O BRASIL. APROVAÇÃO. Data da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR APRESENTADO POR RELIANCE AGENCIAMENTO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA. EM FACE DA DELIBERAÇÃO-DG Nº 29/2025, REFERENDADA PELO ACÓRDÃO Nº 277-2025-ANTAQ, EM VIRTUDE DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA CONTIDA NO ITEM 5.2. DO ACÓRDÃO Nº 628-2025-ANTAQ. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS. REVOGAÇÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA EXTERNA. CONSULTA SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA ÁREA DO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS DE SANTOS, LOCALIZADO NA REGIÃO DE OUTERINHOS PARA UMA NOVA ÁREA NO VALONGO, LOCALIZADA PRÓXIMO À REGIÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE SANTOS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO PRES/022.98, DE TITULARIDADE DA EMPRESA CONCAIS S.A. NATURELA PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE RISCOS CONCORRENCIAIS CAPAZES …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 532/2025-ANTAQ. ATENDIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66, DE 2022. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO NA DECISÃO VEICULADA NO ACÓRDÃO Nº 532/2025-ANTAQ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E, NO MÉRITO, …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO ENTRE A CODERN E A EMPRESA TOP LINK LOGÍSTICA LTDA. PARA EXPLORAÇÃO TRANSITÓRIA DA ÁREA DENOMINADA PÁTIO SUL, COM 6.624,11 M², DESTINADA A CARGAS MULTIPROPÓSITO, NO PORTO ORGANIZADO DE NATAL/RN. ATENDIMENTO ÀS PRESCRIÇÕES DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 127/2025, ESPECIALMENTE OS REQUISITOS DE INTERESSE PÚBLICO; …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV. EFETIVAÇÃO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS E/OU COMPENSATÓRIAS – TRIMMC. RISCO ALOCADO NA MATRIZ DO PODER CONCEDENTE. PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 9º DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº …