EMENTA DE ACÓRDÃO FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. SOBRE-ESTADIA. JANELAS DE ATRACAÇÃO. REVISÃO DA RESOLUÇÃO Nº 62 – ANTAQ. IMPLEMENTAÇÃO DE MATRIZ DE RESPONSABILIDADE A SER APLICADA EM CASOS DE COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA DECORRENTES DA FALTA DE JANELAS NOS TERMINAIS. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 56 – 2026 Diretores presentes: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO. SUBSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. MULTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PORTOS. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 55 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO MANIFESTAÇÃO SOBRE MEDIDA CAUTELAR ADMINISTRATIVA PREVISTA NA PORTARIA MINFRA Nº 530, DE 2019 (ALTERADA PELA PORTARIA MINFRA Nº 1.166/2021). COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS PARA O DEFERIMENTO/INDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA. OITIVA DA ANTAQ PARA AVALIAÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS DA MEDIDA NOS PROCESSOS EM CURSO NA AGÊNCIA. ENVIO DE INFORMAÇÕES …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. PROCESSO SANCIONADOR. OPERAÇÃO IRREGULAR DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE E INTERDIÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 53 -2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. ENQUADRAMENTO REGULATÓRIO ENVOLVENDO A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÕES FLUTUANTES PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE TRANSBORDO DE CARGAS, FORA DA ÁREA DE PORTO ORGANIZADO E DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA EXPLORADA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO. CONHECIMENTO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 52 -2026 Diretores presentes: Frederico …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. ENQUADRAMENTO REGULATÓRIO ENVOLVENDO INSTALAÇÕES FLUTUANTES FUNDEADAS EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, DENTRO DA ÁREA DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA EXPLORADA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO. APLICAÇÃO DE PRECEDENTES REGULATÓRIOS AO CASO. CONHECIMENTO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 51 -2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 19, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 18, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
ACÓRDÃO Nº 78/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.023101/2025-17 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de aprovação do Manual de Procedimentos para Elaboração e Análise de Inventário …
ACÓRDÃO Nº 77/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.021900/2025-41 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de dispensa, a pedido, de servidor ocupante de Função Comissionada Executiva (FCE 2.15) na Diretoria-Geral, …
ACÓRDÃO Nº 76/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.018802/2025-26 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Internacionais – ARINT 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de aprovação do Plano de Atuação Internacional da ANTAQ para o exercício de 2026, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 75/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.005130/2025-99 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Parlamentares e Institucionais – ASPAR 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de Acordo de Cooperação Técnica- ACT a ser celebrado entre a Autoridade Nacional de …