EMENTA DE ACÓRDÃO CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA POR ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. PERDA DE OBJETO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC. REGULARIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES A PARTIR DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 768-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE MANUAL DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM REGULATÓRIA DA ANTAQ. ORGANIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. GOVERNANÇA REGULATÓRIA. SEGURANÇA JURÍDICA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 767-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO (TLO) E HABILITAÇÃO AO TRÁFEGO INTERNACIONAL (HTI). ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS PELO ART. 8º DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 13/2016. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 765-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DA OPERAÇÃO DE DESCARREGAMENTO DE GRANEL SÓLIDO VEGETAL DE BARCAÇAS DIRETAMENTE PARA NAVIOS GRANELEIROS. A OPERAÇÃO PRESCINDE DE AUTORIZAÇÃO UMA VEZ QUE A CONSULENTE É EMPRESA AUTORIZADA PELA ANTAQ. A REGULARIDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO PRETENDIDA DEPENDE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO EM TERMINAL DEDICADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL NÃO CONTEINERIZADA E GRANEL SÓLIDO. ARRENDAMENTO SIMPLIFICADO. DISPENSA DA REALIZAÇÃO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. APROVAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAL E CONTRATO REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DE FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO NA DEMORA. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO DE ANÁLISE EXAURIENTE DE MÉRITO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REAJUSTE TARIFÁRIO DE PORTO ORGANIZADO. DEFERIMENTO DO PLEITO, QUE SERÁ EFETUADO APÓS A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 761-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE EXTENSÃO DO PRAZO FINAL DE PLANO DE TRABALHO ELABORADO COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DE BASE DE DADOS PARA ACOMPANHAMENTO DO COMPORTAMENTO DE MERCADO DE COBRANÇA DE DEMURRAGE, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO FUTURO. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO CONSTANTE EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 12/12/2024 – …
EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 2.650/2012. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO QUE INSTITUI O ÍNDICE DE DESEMPENHO AMBIENTAL (IDA) COMO INSTRUMENTO DA ANTAQ PARA O ACOMPANHAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL DE PORTOS PÚBLICOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. APROVAÇÃO. CUMPRIMENTO DE ITEM DA AGENDA REGULATÓRIA REFERENTE AO CICLO 2022/2024 E DE PROJETO DA AGENDA AMBIENTAL E DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO RELATÓRIO FINAL DO ESTUDO DE ATUALIZAÇÃO DA ESTIMATIVA DA DEMANDA DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS EM TONELADAS POR QUILÔMETRO ÚTIL (TKU), NO ANO DE 2023, PARA AS MODALIDADES DE NAVEGAÇÃO INTERIOR, DE CABOTAGEM E DE LONGO CURSO EM VIAS INTERIORES. PROJETO P36 DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS 2021-2024. APROVAÇÃO. CUMPRIMENTO DO PROJETO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. MAPEAMENTO DE INICIATIVAS EM GOVERNANÇA AMBIENTAL, SOCIAL E CORPORATIVA (ESG). APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS REGULATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DE GOVERNANÇA ESG APLICADOS AOS AGENTES REGULADOS. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 757-2024 Diretores presentes: Eduardo …