EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. MAPEAMENTO DE INICIATIVAS EM GOVERNANÇA AMBIENTAL, SOCIAL E CORPORATIVA (ESG). APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS REGULATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DE GOVERNANÇA ESG APLICADOS AOS AGENTES REGULADOS. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 756-2024 Diretores presentes: Eduardo …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO. ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA SOCIETÁRIA EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO DO PRÓPRIO GRUPO EMPRESARIAL DO TITULAR DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO TRANSITÓRIO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE CONCLUSÃO DA TRANSFERÊNCIA DENTRO DO PRAZO DETERMINADO, SOB PENA DE SUA REVOGAÇÃO, SALVO RESTRIÇÃO IMPOSTA POR …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. MAPEAMENTO DE INICIATIVAS EM GOVERNANÇA AMBIENTAL, SOCIAL E CORPORATIVA (ESG). APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS REGULATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DE GOVERNANÇA ESG APLICADOS AOS AGENTES REGULADOS. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 754-2024 Diretores presentes: Eduardo …
EMENTA DE ACÓRDÃO ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. EXPANSÃO DE ÁREA. DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO, VISTO QUE O AUMENTO DE ÁREA É DE BAIXA REPRESENTATIVIDADE COMPARADA À ÁREA TOTAL DO TERMINAL, NÃO IMPACTANDO SUBSTANCIALMENTE NOS RESULTADOS DA EXPLORAÇÃO DA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. MAPEAMENTO DE INICIATIVAS EM GOVERNANÇA AMBIENTAL, SOCIAL E CORPORATIVA (ESG). APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS REGULATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DE GOVERNANÇA ESG APLICADOS AOS AGENTES REGULADOS. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 752-2024 Diretores presentes: Eduardo …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. MAPEAMENTO DE INICIATIVAS EM GOVERNANÇA AMBIENTAL, SOCIAL E CORPORATIVA (ESG). APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS REGULATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DE GOVERNANÇA ESG APLICADOS AOS AGENTES REGULADOS. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 751-2024 Diretores presentes: Eduardo …
EMENTA DE ACÓRDÃO MODELAGEM PARA DEFINIÇÃO DO CUSTO MÉDIO PONDERADO DE CAPITAL – WACC APLICADO AO SETOR PORTUÁRIO. MANUTENÇÃO DO VALOR DA TAXA DE CUSTO MÉDIO PONDERADO DE CAPITAL – WACC EM 9,92% ATÉ DEZEMBRO DE 2025 (DATA-BASE ENTRE JANEIRO E DEZEMBRO DE 2025). DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES ECONÔMICOS PARA AVALIAÇÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES COM POTÊNCIA DE ATÉ 2.000 HP. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 749-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos …
DELIBERAÇÃO Nº 307, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº …