RESOLUÇÃO Nº 4.418-ANTAQ, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 30, de 19 de dezembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002664/2013-20 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada …
Despacho de Julgamento nº 140/2017/GFP/SFC Fiscalizada: PÍER MAUÁ S.A (02.434.768/0001-07) CNPJ: 02.434.768/0001-07 Processo nº: 50300.003641/2016-85 Ordem de Serviço nº 134/2016/URERJ/SFC (SEI 0078623) Notificação n° 463 (SEI 0121805) Auto de Infração nº 2211-0 (SEI 0115301). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. PÍER MAUÁ S/A. …
Despacho de Julgamento nº 139/2017/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – PORTO ALEGRE (92.808.500/0001-72) CNPJ: 92.808.500/0001-72 Processo nº: 50300.008287/2016-85 Ordem de Serviço nº 23/2016/UREPL/SFC (SEI 0116421) Auto de Infração nº 002440-6 (SEI 0225048). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – PORTO ALEGRE. …
RESOLUÇÃO Nº 4.417 – ANTAQ, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50305.001266/2010-01 e tendo em vista a …
Despacho de Julgamento nº 138/2017/GFP/SFC Fiscalizada: INTERALLI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A (04.731.861/0001-09) CNPJ: 04.731.861/0001-09 Processo nº: 50300.003180/2017-21 Auto de Infração nº 002581-0 (SEI 0260610). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REPRESENTAÇÃO DA APPA. OPERADOR PORTUÁRIO. INTERALLI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. CNPJ 04.731.861/0001-09. PARANAGUÁ – PR. DESCUMPRIMENTO DE REGULAMENTO DO PORTO …
Despacho de Julgamento nº 137/2017/GFP/SFC Fiscalizada: F. Andreis & Cia. Ltda. CNPJ: 76.476.050/0002-92 Processo nº 50300.006316/2016-74 Auto de Infração nº 002353-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. EMPRESA AUTORIZADA. OFÍCIO. PORTO. CONTRATO DE TRANSIÇÃO. F. Andreis & Cia. Ltda. CNPJ 76.476.050/0002-92. RIO GRANDE – RS. NÃO CONTRATAR SEGURO. INCISO XVIII, …
RESOLUÇÃO Nº 4.416 – ANTAQ, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50303.000481/2012-69 e tendo em vista a aprovação da Superintendente de Outorgas, conforme delegação contida na Portaria nº …
Despacho de Julgamento nº 136/2017/GFP/SFC Fiscalizada: Companhia Docas do Pará – CDP CNPJ/MF sob nº 04.933.552/0001-03 Processo nº: 50300.004168/2016-53 Auto de Infração nº 001683-7 (SEI nº 0053877). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. PAF 2015. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP. CNPJ 04.933.552/0001-03. BELÉM-PA. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 001683-7. DEIXAR DE …
RESOLUÇÃO Nº 4.415 – ANTAQ, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.002717/2014-93 e tendo em vista a aprovação da Superintendente de Outorgas, conforme delegação contida na Portaria nº …
Despacho de Julgamento nº 134/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – SEPETIBA (42.266.890/0009-85) CNPJ:42.266.890/0009-85 Processo nº: 50300.007916/2016-50 Auto de Infração nº 002248-9 (SEI nº 0111356). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO – COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (porto de ITAGUAÍ). CNPJ 42.266.890/0009-85. DEIXAR DE PRÉ-QUALIFICAR OS OPERADORES …
RESOLUÇÃO Nº 4.414 – ANTAQ, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.000780/2005-02 e tendo em vista a aprovação da Superintendente de Outorgas, conforme delegação contida na Portaria …
Despacho de Julgamento nº 132/2017/GFP/SFC Fiscalizada: TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FÉLIX S/A (85.041.333/0001-11) CNPJ: 85.041.333/0001-11. Processo nº: 50300.002106/2017-98 Ordem de Serviço nº (SEI nº 8/2017-UREPR/SFC/SFC (SEI 0229617) Notificação nº 201/2015 (SEI n° 0272425) Auto de Infração nº 002684-4 (SEI nº 0287288). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. PROVIMENTO PARCIAL. AUTO DE INFRAÇÃO NO ÂMBITO …