Deliberação SOG 175-2024

DELIBERAÇÃO Nº 175, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …

Deliberação SOG 174-2024

DELIBERAÇÃO Nº 174, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …

Deliberação SOG 173-2024

DELIBERAÇÃO Nº 173, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …

Deliberação SOG 172-2024

DELIBERAÇÃO Nº 172, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …

Deliberação SOG 171-2024

DELIBERAÇÃO Nº 171, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o  art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …

Deliberação SOG 170-2024

DELIBERAÇÃO Nº 170, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …

Deliberação DG 65-2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 65-ANTAQ, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 1. Processo: 50300.014722/2024-11 2. Interessados: ENEVA S.A. 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo  inciso IV do art. 20  do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. conhecer do recurso interposto …

Deliberação DG 64-2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 64-ANTAQ, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 1. Processo: 50300.008753/2023-51 2. Interessados: Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da …

Ementa AC-458-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE APLICAÇÃO DE TABELA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO ÀS EMBARCAÇÕES QUE PERMANECEM ACOSTADAS NO CAIS QUANDO NÃO ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS DE APOIO PORTUÁRIO. AS OPERAÇÕES DE ACOSTAGEM DE EMBARCAÇÕES QUE PRESTAM AUXÍLIO A OUTROS NAVIOS QUE ACESSAM O PORTO NÃO ESTÃO, PELO NORMATIVO, FRANQUEADAS NEM ISENTAS DE COBRANÇA TARIFÁRIA, INCLUSIVE QUANDO …

Deliberação DG 63-2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 63-ANTAQ, DE 30 DE JULHO DE 2024 1. Processo: 50300.013482/2024-37 2. Interessados: MADEIRAS MARISOL LTDA; PSC BRASILLTDA; AP MOELLER MAERSK e MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA. 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, …

Deliberação DG 62-2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 62-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2024 1. Processo: 50300.006687/2024-66 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do …

AC-458-2024

ACÓRDÃO Nº 458/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009434/2023-63 2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB, na qual questiona sobre a aplicação da tabela tarifária do …