Ementa de Acórdão REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS. PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRANSPORTE MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. MERCADO NÃO COMPETITIVO. NÍVEL DE PREÇOS JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. CONDICIONANTES PARA FUTUROS REQUERIMENTOS. Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual. Número da Reunião: 525 Número do Acórdão: …
Ementa de Acórdão REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA AFETA A CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANUÊNCIA DA AUTORIDADE PORTUÁRIA E ARRENDATÁRIA. EXPIRAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PREVIAMENTE CONCEDIDA PELA AGÊNCIA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual. Número da Reunião: 525 Número do Acórdão: 419-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS. PADRONIZAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DO PORTO ORGANIZADO. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual. Número da Reunião: 525 Número do Acórdão: 418-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO …
Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. TERMINAL DE USO PRIVADO. DIVERGÊNCIA ENTRE ÁREA PREVISTA EM CONTRATO DE ADESÃO E ÁREA EFETIVAMENTE OCUPADA. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO POR MEIO DE TERMO ADITIVO. REMESSA AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual. Número da Reunião: 525 Número do Acórdão: 417-2022 …
DELIBERAÇÃO Nº 99, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta …
DELIBERAÇÃO Nº 109, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 14 da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.000448/2021-50 e o teor …