ACÓRDÃO Nº 277-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.002543/2020-15 Parte: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A (96.825.575/0001-12) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento de fiscalização instaurado pela Unidade Regional de Salvador em face do Terminal Arrendado do Porto Organizado de Salvador Intermarítima Portos e Logística S/A, no intuito de realizar o controle e …
ACÓRDÃO Nº 276-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.008259/2019-19 Parte: SINTAC-SIND.TRAB.ADM.CAP ADMIN.OGMO PORTOS E RETROP.PUBL.PRIV.ITAJAI,LAGUNA E SAO FRANC.SUL (76.697.614/0001-36) Ementa: Trata o presente Acórdão de Recurso Administrativo interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração, Capatazia, Empresas Operadoras Portuárias e Administrativos em OGMO nos Portos e Retroportos Públicos e Privados de Itajaí, Laguna e …
ACÓRDÃO Nº 275-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.009896/2018-13 Parte: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (33.000.167/0041-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS em face à decisão prolatada pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 91-2020-ANTAQ (SEI nº 1101477), em que …
ACÓRDÃO Nº 274-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.017728/2019-82 Parte: RODRIMAR S.A TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS (07.836.442/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise e deliberação sobre o pedido de reconsideração formulado pela empresa RODRIMAR TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS em face do Acórdão nº 192-ANTAQ, de 3 de dezembro de 2020 (SEI …
ACÓRDÃO Nº 272-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.012117/2020-81 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO – ABRATEC (05.086.999/0001-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC), na qual foi requerida a redistribuição por dependência em razão de conexão …
ACÓRDÃO Nº 271-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.015668/2019-63 Parte: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ (07.223.670/0001-16), J MACEDO S/A (14.998.371/0001-19) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise acerca da reversibilidade de bens à União referentes ao encerramento do Contrato de Arrendamento nº 003/97, firmado com a empresa J. MACEDO S/A, para exploração de armazém …
ACÓRDÃO Nº 270-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.010899/2020-14 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de desenvolvimento das ações para a consecução do tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, que versa sobre “Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres”, conforme previsto no Plano …
ACÓRDÃO Nº 269-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.001723/2016-95 Parte: MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (01.341.776/0003-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimentos para o cumprimento do tema 2.1 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, que tem por objeto “Aperfeiçoar a regulação dos Acordos Operacionais entre Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) na navegação …
ACÓRDÃO Nº 268-ANTAQ, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.020507/2018-19 Parte: TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A (85.041.333/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela empresa Terminais Portuários da Ponta do Félix S/A – TPPF, contra decisão constante do Acórdão nº 97-2019-ANTAQ (SEI nº 0889000), posteriormente substituído pelo Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 267-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.022127/2020-25 Parte: KEPPEL SINGMARINE BRASIL LTDA (12.464.792/0001-34) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa KEPPEL SINGMARINE BRASIL LTDA com vistas à obtenção de autorização para exploração de instalação portuária na modalidade de terminal de uso privado, em área de 4.000 m², no …
ACÓRDÃO Nº 266-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.002197/2021-48 Parte: ANTONIO ROCHA TRANSPORTE (04.891.420/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de aditamento do Termo de Autorização nº 1.653-ANTAQ, de 01/06/2019, de titularidade do empresário individual ANTÔNIO ROCHA TRANSPORTE, tendo em vista a alteração de esquema operacional e composição de frota. Acórdão: Vistos, …