EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇAS SUPOSTAMENTE IRREGULARES DE SOBRE-ESTADIA. COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL REALIZADA ENTRE AS PARTES. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 596 Número do acórdão: 684-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇAS SUPOSTAMENTE IRREGULARES DE SOBRE-ESTADIA. COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL REALIZADA ENTRE AS PARTES. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 596 Número do acórdão: 683-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR REALIZADO EM SEDE DE DENÚNCIA, PARA SUSPENSÃO DE COBRANÇAS SUPOSTAMENTE IRREGULARES DE SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES, APRESENTADO PELAS EMPRESAS BELENUS LTDA. E SPD SOLAR DISTRIBUIDORA LTDA. EM DESFAVOR DE BMX SERVIÇOS LTDA. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DEFERIMENTO. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE VALORES ENVOLVIDOS E CONSTANTES …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA. EXTENSÃO TEMPORÁRIA DO TUP IPIRANGA EM SANTARÉM, OBJETO DO CONTRATO DE ADESÃO (ADAPTAÇÃO) Nº 12/2017-ANTAQ. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 596 Número do acórdão: 681-2025 Diretores presentes: Frederico …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO POR BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A. (BTP) EM FACE DE MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA A PEDIDO DA DENUNCIANTE BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A., QUE DETERMINOU A CESSAÇÃO DE COBRANÇA DIRECIONADA AOS RECINTOS ALFANDEGADOS PELO SERVIÇO DE “GUARDA PROVISÓRIA” OU “GUARDA TRANSITÓRIA” DE CONTÊINERES. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. AS RECOMENDAÇÕES DO ACÓRDÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO POR BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A. (BTP) EM FACE DE MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA A PEDIDO DA DENUNCIANTE MULTILOG BRASIL S.A., QUE DETERMINOU A CESSAÇÃO DE COBRANÇA DIRECIONADA AOS RECINTOS ALFANDEGADOS PELO SERVIÇO DE “GUARDA PROVISÓRIA” OU “GUARDA TRANSITÓRIA” DE CONTÊINERES. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. AS RECOMENDAÇÕES DO ACÓRDÃO Nº 1.250/2025-TCU-PLENÁRIO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO POR BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A. (BTP) EM FACE DE MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA A PEDIDO DA DENUNCIANTE MOVECTA S.A., QUE DETERMINOU A CESSAÇÃO DE COBRANÇA DIRECIONADA AOS RECINTOS ALFANDEGADOS PELO SERVIÇO DE “GUARDA PROVISÓRIA” OU “GUARDA TRANSITÓRIA” DE CONTÊINERES. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. AS RECOMENDAÇÕES DO ACÓRDÃO Nº 1.250/2025-TCU-PLENÁRIO DEVERÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE REVISÃO EXTRAORDINÁRIA DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTAQ PARA O PERÍODO 2025-2028. INCLUSÃO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA DE TEMAS. APROVAÇÃO. DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO ITEM 5.2. DO ACÓRDÃO Nº 529-2025-ANTAQ, REFERENTE À DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DO TEMA “TRANSMUTAÇÃO DE INSTALAÇÕES ASSISTIDAS POR CONTRATOS DE PASSAGEM EM INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS SOB A …
ACÓRDÃO Nº 690/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011766/2023-16 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Cooperativa de Transporte Rodoviário Coopertran Ltda. 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso da licitante Coopertran contra decisão que a desclassificou do processo …
ACÓRDÃO Nº 689/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026519/2024-97 2. Interessados: Vports Autoridade Portuária S.A. e Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo – SINDIOPES 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração (SEI nº 2423310) interposto pela …
ACÓRDÃO Nº 688/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.013489/2024-59 2. Interessado: Terminais Marítimos de Pernambuco – TEMAPE 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento SN/1996, de titularidade da empresa Terminais Marítimos de …
ACÓRDÃO Nº 687/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011854/2019-23 2. Interessado: Píer Mauá S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise de Projeto Executivo apresentado pela empresa arrendatária do Porto Organizado do Rio de Janeiro, denominada Píer Mauá S.A., detentora do …