Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 265, de 15 de dezembro de 2020, em virtude de erro material.
ACÓRDÃO Nº 185, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003421/2017-32 Parte: GALÁXIA MARÍTIMA S.A (05.104.067/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa GALÁXIA MARÍTIMA S.A., inscrita no CNPJ nº 05.104.067/0001-90, que visa à apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no Auto de …
ACÓRDÃO Nº 184, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 (Penalidade de multa afastada pelo Acórdão nº 198-ANTAQ, de 1º de abril de 2022) Processo: 50300.002434/2020-90 Parte: PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE S.A (02.385.710/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – …
ACÓRDÃO Nº 183-2020-ANTAQ Processo: 50300.001482/2018-46 Parte: FRANCISCO DE ASSIS DA LUZ CARVALHO Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pelo microempresário individual FRANCISCO DE ASSIS DA LUZ CARVALHO 43091113272, inscrito no CNPJ sob o nº 28.744.110/0001-87, para obter o registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário de sua titularidade, nos termos do art. …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.813-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.020148/2020-14 e tendo em vista o deliberado em sua 490ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.812-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.016505/2020-31 e tendo em vista o deliberado em sua 490ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de …
ACÓRDÃO Nº 182, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.015004/2020-38 Parte: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA (04.503.660/0001-46) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.503.660/0001-46, para obter o registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário nos termos do art. 2º, inciso V, da …
ACÓRDÃO Nº 181, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.020148/2020-14 Parte: DERLA NAVEGACAO LTDA (38.344.691/0001-13) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa DERLA NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.344.691/0001-13, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços na navegação de …
ACÓRDÃO Nº 180, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.016505/2020-31 Parte: LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS 04023568961(38.283.261/0001-39) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela Microempreendedora Individual LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS 04023568961, inscrita no CNPJ sob o nº 38.283.261/0001-39, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de …
ACÓRDÃO Nº 179, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.004770/2020-77 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de alteração da Portaria nº 82/2020-DG/ANTAQ, especificamente no seu artigo 2º, no qual restou estabelecida a obrigatoriedade de envio semanal à Diretoria Colegiada, desta Agência, de relatório atualizado das ações de …