Despacho de Julgamento nº 14/2019/SFC JULGAMENTO RECURSAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO Fiscalizada: LIBRA TERMINAL SANTOS S/A CNPJ: 02.373.383/0002-50 Processo nº: 50300.008769/2017-16 Notificação nº 642/2017/ANTAQ (SEI nº 0389804) Auto de Infração nº 002846-0 (SEI nº 0453002) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO DE SANTOS/SP. EMPRESA ARRENDATÁRIA. LIBRA TERMINAL SANTOS S/A. CNPJ 02.373.383/0002-50. NÃO ASSEGURAR …
Despacho de Julgamento nº 14/2019/GFN/SFC Fiscalizada: MS SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO E TURISMO EIRELI – EPP (20.542.207/0001-03) CNPJ: 20.542.207/0001-03 Processo nº: 50300.010627/2017-19 Auto de Infração – AI nº 28827 (SEI nº 0381539) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO. NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. MS SERVIÇOS DE APOIO …
Despacho de Julgamento nº 13/2019/GFN/SFC Fiscalizada: FLUVIALMAR NAVEGAÇÃO LTDA – ME CNPJ: 07.435.743/0001-33 Processo nº: 50300.003417/2017-74 Notificação nº 329 (SEI 0311455) Auto de Infração nº 002766-9 (SEI 0325623) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA. FLUVIALMAR NAVEGAÇÃO LTDA – ME. CNPJ 07.435.743/0001-33. DEIXAR DE COMPROVAR A OPERAÇÃO COMERCIAL, CONFORME AS REGRAS ESTABELECIDAS EM NORMA ESPECÍFICA, OU …
Despacho de Julgamento nº 13/2019/URERJ/SFC Fiscalizada: EQUIPEMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (11.051.603/0001-39) CNPJ: 11.051.603/0001-39 Processo nº: 50300.002032/2018-71 Ordem de Serviço nº 357/2018/URERJ (SEI nº 0433660) e Ordem de Serviço nº 382/2018/URERJ (SEI nº 0453948) Auto de Infração nº 3089-9 (SEI nº 0454183) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO 2018 …
Despacho de Julgamento nº 13/2018/UREPV/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF-2018. EMPRESA AUTORIZADA. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE APUÍ (AM). AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ nº 84.554.666/0001-81. RESOLUÇÃO Nº 1.274-ANTAQ, 13/02/2009 – ART.23, INCISO XX. MULTA. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 003513-0 (0610548), INTRODUÇÃO 1. Trata-se de fiscalização …
Despacho de Julgamento nº 13/2018/UREFT/SFC Fiscalizada: Recanto do Mar Transportes Marítimos LTDA – ME (08.220.947/0001-10) Termo de Autorização nº 877 – ANTAQ, de 24/07/2012 Processo nº 50300.012279/2018-03 Auto de Infração nº: 003333-2 (SEI 0548561) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. MARÍTIMA. EBN RECANTO DO MAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – ME. NATAL/RN. SOLICITAÇÃO DO REGISTRO E DE …
Despacho de Julgamento nº 13/2019/GFP/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A. CNPJ: 04.487.767/0001-48 Processo nº: 50300.002061/2017-51 Ordem de Serviço nº 41/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0228683) Notificação nº 599; 604; 605 (SEI nº 0384875; 0385450; 0385457) Auto de Infração nº 3035-0 (SEI nº 0436026) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO – …
Despacho de Julgamento nº 12/2019/URERJ/SFC Fiscalizada: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP CNPJ: 02.824.158/0001-01 Processo nº: 50300.013274/2018-90 Auto de Infração n° 003380-4 (SEI n° 0561548). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PAF 2018 – PORTO ORGANIZADO – COMAP – CIA. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA CNPJ 02.824.158/0001-01. DEIXAR DE SUBMETER AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO ÚLTIMO EXERCÍCIO …
Despacho de Julgamento nº 12/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50300.009976/2018-79 Ordem de Serviço n° 450/2018 (SEI 0516465) Auto de Infração nº 003474-6 (SEI 0597931) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA, PAF/2018. JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ: 06.169.194/0001-30. PORTO VELHO-RO. INFRAÇÃO DESCRITA NO INCISO XXII DO ARTIGO 23 DA RESOLUÇÃO Nº 1.274-ANTAQ. MULTA. …
Despacho de Julgamento nº 12/2019/GFN/SFC Fiscalizada: O PATRIOTA APOIO MARÍTIMO LTDA (11.314.224/0001-94) CNPJ: 11.314.224/0001-94 Processo nº: 50300.004543/2017-46 Ordem de Serviço n° 115/2017/URERJ (SEI n° 0267030) Auto de Infração n° 002732-4 (SEI n° 0309438). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO RECONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. O PATRIOTA APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ 11.314.224/0001-94. …
Despacho de Julgamento nº 11/2019/GFN/SFC Fiscalizada: ETC – EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMÉRCIO LTDA (33.647.462/0001-54) CNPJ: 33.647.462/0001-54 Processo nº: 50300.000128/2017-13 Ordem de Serviço n° 5/2017/URERJ (SEI n° 0201221) Auto de Infração n° 2509-7 (SEI n° 0214947). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. EMPRESA AUTORIZADA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. ETC – EMPREENDIMENTOS …
Despacho de Julgamento nº 11/2019/URERJ/SFC Fiscalizada: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) CNPJ: 02.824.158/0001-01 Processo nº: 50300.014054/2018-83 Despacho URERJ: (SEI nº 0611387) Notificação n° 239/2018 (SEI n° 0571581) Auto de Infração de Ofício n° 003501-7 (SEI n° 0606288). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO – PORTO ORGANIZADO – COMAP – CIA. …