Despacho de Julgamento nº 10/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA TRANSPORTES – ME (04.842.274/0001-89) Processo n° 50300.018499/2018-32 Auto de Infração n° 003598-0 (SEI 0638619) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ROTINA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BELÉM-PA. ANTONIO PEREIRA DE SOUZA TRANSPORTES-ME. CNPJ 04.842.274/0001-89. NÃO POSSUIR COMPROVANTE DE BAGAGEM TRANSPORTADA NO COMPARTIMENTO DE CARGA, PARA FORNECIMENTO AOS PASSAGEIROS. CSN VENCIDO. ESTAR SEM …
Despacho de Julgamento nº 10/2019/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – CODOMAR (06.347.892/0001-88) CNPJ: 06.347.892/0001-88 Processo nº: 50300.011217/2016-12 Ordem de Serviço n° 261/2016/UREMN/SFC (SEI nº 0162535) Notificação nº 377 (SEI nº 0328930) Notificação nº 379 (SEI nº 0329055) Auto de Infração n° 28134 (SEI nº 0349608) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO …
Despacho de Julgamento nº 10/2019/GFN/SFC Fiscalizada: POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (12.303.730/0001-40) CNPJ: 12.303.730/0001-40 Processo nº: 50300.005722/2016-10 Ordem de Serviço n° 225/2016/URERJ (SEI n° 0122387) Auto de Infração n° 2400-7 (SEI n° 0160535). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM. POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 12.303.730/0001-40. RIO DE JANEIRO/RJ. DESCUMPRIMENTO …
Despacho de Julgamento nº 9/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: J CRUZ SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA – ME(CNPJ: 02.236.769/0001-39) CNPJ: 02.236.769/0001-39 Processo nº: 50300.018180/2018-15 Ordem de Serviço: 504/2018 (SEI 0619008) Notificação: Não se aplica Auto de Infração n° 3607-2(SEI 0639921) INTRODUÇÃO 1. Trata-se de processo de fiscalização extraordinário instaurado em decorrência de denúncia protocolada na Ouvidoria da ANTAQ …
Despacho de Julgamento nº 9/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: SID TRANSPORTADORA LTDA. (10.309.796/0001-12) CNPJ: 10.309.796/0001-12 Processo nº: 50300.014585/2018-76 Ordem de Serviço: Auto de Infração de Ofício Auto de Infração n° 003453-3-1 (SEI n° 0583153) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO TRAVESSIA. SID TRANSPORTADORA LTDA. CNPJ 10.309.796/0001-12. MACAPÁ-AP. DEIXAR DE INFORMAR À ANTAQ, NO PRAZO DE …
Despacho de Julgamento nº 8/2019/URESV/SFC Fiscalizada: BIOTANK GESTÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E MARÍTIMOS EIRELI – ME (10.625.535/0001-01) CNPJ:10.625.535/0001-01 Processo nº: 50300.020379/2018-03 Ordem de Serviço n° nº 212/2018/URESV/SFC (SEI n° 0646111) Notificação n° 410/2018 (SEI n°0656028) Auto de Infração n°003542-4(SEI n° 0679723) EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA; NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DE APOIO PORTUÁRIO; EMPRESA BRASILEIRA DE …
Despacho de Julgamento nº 8/2019/URESL/SFC Fiscalizada: TRANSPORTES G & G LTDA CNPJ: 02.614.819/0001-74 Processo nº: 50300.017915/2018-85 Ordem de Serviço n° 155/2018/URESL(SEI n° 0615714) Notificação n° 474/2018 (SEI n° 0643653) Auto de Infração n° 003679-0 (SEI n° 0682703) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS …
Despacho de Julgamento nº 8/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: I. M. DE ARAÚJO TRANSPORTES – ME (06.984.856/0001-25) CNPJ: 06.984.856/0001-25 Processo nº: 50300.017672/2018-85 Ordem de Serviço: Auto de Infração de Ofício Notificação: Não se aplica Auto de Infração n° 3593-9(SEI 0635557) INTRODUÇÃO 1. Trata-se de processo de fiscalização extraordinária instaurado em decorrência de denúncia protocolada na Ouvidoria da ANTAQ …
Despacho de Julgamento nº 8/2019/GFN/SFC Fiscalizada: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) CNPJ: 12.303.730/0001-40 Processo nº: 50300.005214/2016-31 Ordem de Serviço n° 119/2016/URERJ/SFC (SEI n° 0070113) Auto de Infração n° 2178-4/2016/ANTAQ (SEI n° 0083100). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EMPRESA POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA. CNPJ 12.303.730/0001-40. RIO DE JANEIRO/RJ. NÃO ENVIAR À …
Despacho de Julgamento nº 7/2019/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50300.017912/2018-41 Ordem de Serviço n° 153/2018/URESL (SEI n° 0615700) Notificação n° 476/2018 (SEI n° 0643784) Auto de Infração n° 003692-7 (SEI n° 0687339). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS …
Despacho de Julgamento nº 7/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA (63.698.724/0001-70) CNPJ: 63.698.724/0001-70 Processo nº: 50300.005163/2018-18 Ordem de Serviço n° 335/2018/UREMN/SFC (SEI 0468350) Notificação: Não se aplica Auto de Infração n° 3404-5 (SEI 0619713) INTRODUÇÃO 1. Trata-se de processo de fiscalização ordinário instaurado em face da empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA (63.698.724/0001-70), que explora o transporte longitudinal de …
Despacho de Julgamento nº 7/2019/UREFL/SFC Fiscalizada: ES SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (15.452.849/0001-73) Processo n° 50300.011430/2018-88 Auto de Infração 003650-1/2018/ANTAQ (0665001) EMENTA: Processo administrativo de fiscalização/sancionador. Julgamento originário. Processo apartado da fiscalização em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização – PAF 2018. Empresa Brasileira de Navegação. ES SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. CNPJ 15.452.849/0001-73. Itajaí-SC. Não iniciar a operação comercial …