Despacho de Julgamento nº 6/2019/URESV/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA (14.372.148/0001-61) CNPJ: 14.372.148/0001-61 Processo nº: 50300.010257/2018-09 Ordem de Serviço n° 133/2018/URESV/SFC (SEI n°0519432) Auto de Infração n° 003540-8 (SEI n° 0635851). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORDINÁRIO; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº 003540-8, COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA; …
Despacho de Julgamento nº 6/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: LFA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (14.334.947/0001-43) CNPJ: 14.334.947/0001-43 Processo nº: 50300.000271/2018-96 Ordem de Serviço n° 252/2018/UREMN/SFC (SEI 0416258) Notificação: Não se aplica Auto de Infração n° 3547-5 (SEI 0617059) INTRODUÇÃO 1. Trata-se de processo de fiscalização ordinário instaurado em face da empresa LFA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO …
Despacho de Julgamento nº 6/2018/UREFT/SFC Fiscalizada: NACIONAL TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. – ME (06.555.805/0001-88) Termo de Autorização nº 917-ANTAQ, de 21/12/2012 Processo nº 50300.000667/2018-33 Auto de Infração nº: 003125-9 (SEI nº 0466943) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. MARÍTIMA. EBN NACIONAL TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – ME. RIO GRANDE DO NORTE-RN. NÃO TER COMUNICADO À ANTAQ, …
Despacho de Julgamento nº 6/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0001-04) CNPJ: 02.762.121/0009-53 Processo nº: 50300.004122/2017-15 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 36/2017/URESP/SFC (SEI 0260846) Auto de Infração nº 2760-0 (SEI 0320648). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA-PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. SANTOS BRASIL. CNPJ Nº 02.762.121/0009-53. SÃO PAULO-SP. …
Despacho de Julgamento nº 6/2019/SFC Fiscalizada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM CNPJ: 05.139.464/0001-05 Processo nº: 50300.018437/2018-21 Auto de Infração nº 3567-0 (SEI nº 0622865) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM. TERMINAL HIDROVIÁRIO DE MONTE DOURADO. EXPLORAR INSTALAÇÃO SEM O REGISTRO PRÉVIO NA ANTAQ. ART. 12, VII, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13-ANTAQ. MULTA. …
Despacho de Julgamento nº 6/2019/GFN/SFC Fiscalizada: ROSANA LISBOA BATISTA CNPJ: 27.581.300/0001-68 Processo nº: 50300.002149/2018-54 Notificação n° 87 (SEI 0434820) Auto de Infração n° 003185-2 (SEI 0489061) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA. OPERADOR NÃO AUTORIZADO. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. ROSANA LISBOA BATISTA. CNPJ 27.581.300/0001-68. PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE QUE TRATA ESTA NORMA SEM AUTORIZAÇÃO DA …
Despacho de Julgamento nº 5/2019/UREPL/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG CNPJ: 01.039.203/0001-54 Processo nº: 50300.014150/2018-21 Auto de Infração n°: 003491-6 (SEI 0603647) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE. CNPJ 01.039.203/0001-54. PERMITIR QUE OPERADOR PORTUÁRIO ESTACIONASSE E TRANSITASSE CAMINHÃO E EMPILHADEIRA EM VIA DE CIRCULAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 5/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: E V QUEIROZ NAVEGAÇÃO LTDA – ME (14.695.644/0001-56) CNPJ: 14.695.644/0001-56 Processo nº: 50300.012910/2018-66 Ordem de Serviço n° 433/2018/UREMN/SFC (SEI 0555465) Notificação: Não se aplica Auto de Infração n° 3504-1 (SEI 0607129) INTRODUÇÃO 1. Trata-se de processo de fiscalização extraordinária instaurado em face da empresa E V QUEIROZ NAVEGAÇÃO LTDA – ME …
Despacho de Julgamento nº 6/2019/UREBL/SFC Fiscalizado: M. DO D. DE LIMA AZEVEDO – ME; CNPJ: 01.404.509/0001-62 CNPJ: 01.404.509/0001-62 Processo n°: 50300.010129/2018-57 Auto de Infração n° 003410-0 (SEI n° 0568820) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. NOTIFICAÇÃO. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. M. DO D. DE LIMA AZEVEDO – ME. CNPJ: 01.404.509/0001-62. SANTARÉM/PA – NHAMUNDÁ/AM. NÃO …
Despacho de Julgamento nº 5/2019/SFC Fiscalizada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM CNPJ: 05.139.464/0001-05 Processo nº: 50300.018439/2018-10 Auto de Infração nº 3568-8 (SEI nº 0622896) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM. TERMINAL HIDROVIÁRIO DE ALMEIRIM. EXPLORAR INSTALAÇÃO SEM O REGISTRO PRÉVIO NA ANTAQ. ART. 12, VII, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13-ANTAQ. MULTA INTRODUÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 5/2019/GFP/SFC Fiscalizada: BARRA DO RIO TERMINAL PORTUÁRIO S.A. CNPJ: 06.989.608/0001-77 Processo nº: 50300.006768/2017-37 Notificações nº 576, 577 e 578 (SEI 0380304; 0380305 e 0380306) Auto de Infração n° 003019-8 (SEI 0429360) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF-2017. PORTO. TERMINAL PRIVATIVO. BARRA DO RIO TERMINAL PORTUÁRIO S.A. – CNPJ 06.989.608/0001-77. ITAJAÍ-SC. NÃO POSSUIR PLANO …
Despacho de Julgamento nº 3/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: I. M. DE ARAÚJO TRANSPORTES – ME (06.984.856/0001-25) CNPJ: 06.984.856/0001-25 Processo nº: 50300.013679/2018-28 Ordem de Serviço: Auto de Infração de Ofício Notificação: Não se aplica Auto de Infração n° 3308-1-5 (SEI 0573320) INTRODUÇÃO 1. Trata-se de processo de fiscalização extraordinária instaurado de Ofício pela servidora Danielle Felipe de Carvalho, em face …