Despacho de Julgamento nº 9/2018/UREPL/SFC Autuado: Transnorte Transportes Aquaviários Ltda. – CNPJ 90.959.149/0001-95 – Travessia intermunicipal na faixa de fronteira Processo: 50300.008284/2017-22 Auto de Infração: 002951-3 (SEI nº 0400124) Termo de Autorização: 1.365-ANTAQ (1º Termo Aditivo – SEI 0324269) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. Transnorte Transportes Aquaviários Ltda. TRAVESSIA INTERMUNICIPAL …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S.A (04.872.156/0001-13) CNPJ: 04.872.156/0001-13 Processo nº: 50300.011448/2017-07 Ordem de Serviço: Auto de Infração de Ofício Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 2896-7 (SEI nº 0385976). INTRODUÇÃO 1. Trata-se de Processo de Fiscalização instaurado de ofício pelo servidor Amauri Coelho Guedes sobre …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: M. J. BEZERRA NAVEGAÇÃO (15.078.473/0001-89) Termo de Autorização nº 871-ANTAQ (SEI 0339340) Processo nº 50300.008806/2017-96 Auto de Infração nº 002892-4 (SEI 0381589). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. M. J. BEZERRA NAVEGAÇÃO. DEIXAR DE FORNECER DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA ANTAQ. INFRINGÊNCIA AO INCISO …
RESOLUÇÃO Nº 7.045-ANTAQ, DE 5 DE JULHO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018169/2018-47 e tendo em vista o deliberado por ocasião de sua 461ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 7.044, DE 5 DE JULHO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004473/2019-98 e tendo em vista o deliberado em sua 464ª Reunião Ordinária, realizada em 26 …
RESOLUÇÃO Nº 7.043, DE 8 DE JULHO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007683/2019-38 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/GFP/SFC Fiscalizada: ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO CORREDOR DE EXPORTAÇÃO DO PORTO DE PARANAGUÁ – AOCEP Processo n° 50300.001428-2017/10 Auto de Infração nº 002829-0 (SEI 0357014) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO CORREDOR …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/GFN/SFC Fiscalizado: empresário individual JAILTON LIMA VIEIRA-ME. CNPJ: 18.836.415/0001-65 Processo nº: 50300.000887/2017-86 Auto de Infração nº: 002639-5 (SEI 0271670). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DENÚNCIA OUVIDORIA ANTAQ. JAILTON LIMA VIEIRA-ME. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. RIO SÃO FRANCISCO. PORTO REAL DO COLÉGIO/AL – PROPRIÁ/SE. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO NA PRESTAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 8/2018/URERJ/SFC Fiscalizada: BONAMAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – ME (09.367.689/0001-61) CNPJ: 09.367.689/0001-61 Processo nº: 50300.000963/2017-53 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 34/2017/URERJ/SFC (SEI nº 0213671) Auto de Infração nº 002679-4 (SEI nº 0286544). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA (PAF 2017) – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. BONAMAR TRANSPORTES …
Despacho de Julgamento nº 8/2018/URERE/SFC Autuada: IVALDO JOSÉ DA PAZ (TRANSPAZ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS) CNPJ: 08.017.790/0001-20 Processo nº: 50300.004750/2018-81 Auto de Infração: 003233-6 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ARRENDATÁRIA NO PORTO DE SUAPE. IVALDO JOSE DA PAZ (TRANSPAZ). CNPJ: 08.017.790/0001-20. IPOJUCA-PE. NÃO OBTER A LICENÇA AMBIENTAL PERTINENTE PARA A ATIVIDADE. INFRAÇÃO …