Despacho de Julgamento nº 10/2018/UREPV/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF-2018. EMPRESA AUTORIZADA. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM. AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ nº 84.554.666/0001-81. PORTO VELHO – RO. OPERAR COM EMBARCAÇÃO NÃO DISCRIMINADA NO TERMO DE AUTORIZAÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 1.274-ANTAQ, 13/02/14 – …
Despacho de Julgamento nº 10/2017/UREPL/SFC Fiscalizada: F. Andreis & Cia. Ltda. CNPJ: 76.476.050/0002-92 Processo nº: 50300.002113/2017-90 Auto de Infração nº: 2467-8 – 0293791 Instrumento contratual: Contrato de Transição 815/2017 – SEI 0271180 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. F. ANDREIS & CIA. LTDA. ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA NO PORTO DO RIO GRANDE. …
Despacho de Julgamento nº 10/2018/GFP/SFC Fiscalizada: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A (60.886.413/0153-30) CNPJ: 60.886.413/0153-30 Processo nº: 50300.000389/2017-33 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 000005/2017/UREBL/SFC (SEI 0206025) Auto de Infração nº 002819-3 (SEI 0354957). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A. CNPJ 60.886.413/0153-30. BELÉM-PA. AUSÊNCIA …
Despacho de Julgamento nº 10/2018/GFN/SFC Fiscalizada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A (09.444.865/0001-11) CNPJ: 09.444.865/0001-11) Processo nº: 50300.004601/2016-51 Auto de Infração – AI nº 2256-0 (SEI 0114372) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. CNPJ 09.444.865/0001-11. TRANSPORTAR CARGA PRESCRITA SEM AUTORIZAÇÃO DA …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.672-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, tendo em vista os elementos constantes do Processo nº 50300.004473/2019-98, bem como o que foi deliberado em sua 464ª Reunião Ordinária, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 7.052-ANTAQ, DE 9 DE JULHO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008734/2019-49, Resolve: Art. 1º Estabelecer que a audiência presencial prevista no Aviso …
RESOLUÇÃO Nº 7.051-ANTAQ, DE 9 DE JULHO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010517/2019-19 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/URESV/SFC Fiscalizada: TRANSPMAR SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO LTDA – ME (23.847.451/0001-64) CNPJ: 23.847.451/0001-64 Processo nº: 50300.005427/2017-44 Ordem de Serviço nº 45/2017/URESV/SFC (SEI nº 0282395) Notificação nº 381/2017 (SEI nº 0329418) Auto de Infração nº 002659-0 (SEI nº 0366492). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA;NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO; TRANSPMAR …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/UREPV/SFC Autuado: E C DE ARAUJO NAVEGAÇÃO – ME – CNPJ Nº 15.342.833/0001-08. Auto de Infração nº 003086-4 – (SEI 0451691). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – OPERADOR PORTUÁRIO. EMPRESA E C DE ARAUJO NAVEGAÇÃO – ME, CNPJ Nº 15.342.833/0001-08. PORTO VELHO – RO. NÃO PAGAR A TARIFA …