Despacho de Julgamento nº 4/2018/URERJ/SFC Fiscalizada: ALC SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMOS LTDA – ME (14.523.798/0001-60) CNPJ: 14.523.789/0001-60 Processo nº: 50300.009305/2016-46 Ordem de Serviço nº 235/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0131052) Auto de Infração nº 2413-9 (SEI nº 0172713) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA (PAF) – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. ALC SERVIÇOS DE …
Despacho de Julgamento nº 4/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.005418/2017-53 Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA (CNPJ: 07.052.341/0001-50) Autos de Infração nº: 002814-2 (SEI 0351257) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA. ME. CNPJ 07.052.341/0001-50. SANTARÉM/PA. DEIXOU DE …
Despacho de Julgamento nº 4/2018/SFC Fiscalizada: DELTA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA Fiscalizada: DELTA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 21.896.110/0001-5327677 Processo nº: 50300.004383/2017-00 Ordem de Serviço nº 31/2017/UREVT/SFC (SEI nº 0264357 ) Ofício nº 138 /2017/ANTAQ (SEI nº 0339725) Auto de Infração nº 0027677 (SEI nº 0325640) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. …
Despacho de Julgamento nº 4/2018/GFP/SFC Fiscalizada: FORTESOLO SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA Processo nº 50300.009670/2017-31 Auto de Infração nº 002820-7 (SEI 0353539) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. FORTESOLO SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. CNPJ 80.276.314/0001-50. PARANAGUÁ – PR. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGIENE E …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.650-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997; nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 2001; na Resolução Normativa nº 05-ANTAQ, de 2016, e na Resolução Normativa nº …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.649-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997; nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 2001; na Resolução Normativa nº 05-ANTAQ, de 2016, e na Resolução Normativa nº …
RESOLUÇÃO Nº 6.951-ANTAQ, DE 7DE JUNHO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004959/2019-26 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme …
Despacho de Julgamento nº 3/2018/UREVT/SFC Fiscalizada: UNISAM OFFSHORE AGÊNCIA MARÍTIMA E OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (06.319.981/0001-10) CNPJ: 06.319.981/0001-10 Processo nº: 50300.010995/2017-67 Ordem de Serviço nº 81/2017/UREVT/SFC (SEI nº 0374814) Notificação nº 677(SEI nº 0408677) Auto de Infração nº 002903-3 (SEI nº 0453998). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO PMVV. EMPRESA UNISAM OFFSHORE AGÊNCIA …